Como os principais instrumentos da Comissão para superar as disparidades
regionais são os fundos estruturais e o fundo de coesão, é
fundamental que o Parlamento Europeu participe na elaboração
das suas orientações indicativas gerais, sem pôr em causa
o princípio da subsidariedade, dado que a definição da
estratégia de desenvolvimento de cada país cabe aos respectivos
Estados-membros. Lamentavelmente, a Comissão Europeia já avançou
nas suas orientações e de pouco vale a posição
do Parlamento para os programas do período 2000-2006.
Importa, no entanto, insistir na necessidade destes fundos terem como principal prioridade o desenvolvimento dos países e das regiões com maiores dificuldades e as regiões ultraperiféricas, de que é exemplo Portugal e as regiões dos Açores e da Madeira, com o objectivo de conseguir a coesão económica e social. Ora, a verdade é que as orientações da Comissão não cumprem totalmente estes objectivos.
Por outro lado, é importante que haja indicações precisas e fundos suficientes nas áreas da criação de emprego de qualidade e com direitos e da efectiva promoção da igualdade de direitos e oportunidades, nos apoios à economia social e de solidariedade e ao desenvolvimento rural, aos pequenos e médios empresários, à melhoria da qualidade de vida das populações urbanas de zonas carenciadas, designadamente na área da habitação social, com vista a um desenvolvimento urbano sustentável.