Declaração de Voto da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Sobre o Relatório Schroedter sobre a coordenação
dos fundos estruturais/fundo de coesão

18 de Janeiro de 2000



Como os principais instrumentos da Comissão para superar as disparidades regionais são os fundos estruturais e o fundo de coesão, é fundamental que o Parlamento Europeu participe na elaboração das suas orientações indicativas gerais, sem pôr em causa o princípio da subsidariedade, dado que a definição da estratégia de desenvolvimento de cada país cabe aos respectivos Estados-membros. Lamentavelmente, a Comissão Europeia já avançou nas suas orientações e de pouco vale a posição do Parlamento para os programas do período 2000-2006.

Importa, no entanto, insistir na necessidade destes fundos terem como principal prioridade o desenvolvimento dos países e das regiões com maiores dificuldades e as regiões ultraperiféricas, de que é exemplo Portugal e as regiões dos Açores e da Madeira, com o objectivo de conseguir a coesão económica e social. Ora, a verdade é que as orientações da Comissão não cumprem totalmente estes objectivos.

Por outro lado, é importante que haja indicações precisas e fundos suficientes nas áreas da criação de emprego de qualidade e com direitos e da efectiva promoção da igualdade de direitos e oportunidades, nos apoios à economia social e de solidariedade e ao desenvolvimento rural, aos pequenos e médios empresários, à melhoria da qualidade de vida das populações urbanas de zonas carenciadas, designadamente na área da habitação social, com vista a um desenvolvimento urbano sustentável.