O Conselho Europeu de Tampere teve como objectivo dar sequência e planificar
a concretização do "Espaço de liberdade, de segurança
e de justiça" decidido no Tratado de Amesterdão, procurando
uma maior coordenação ou mesmo a existência de políticas
comuns, como no caso da imigração, asilo e política de
vistos, o que a nosso ver, e tendo em conta a importância da área
das liberdades públicas, justiça e segurança, exige que
seja assegurado o processo de decisão por unanimidade no Conselho,
no respeito pela soberania dos Estados membros.
Este espaço, que surge ligado ao avanço da supressão das chamadas "fronteiras internas" da UE e do fortalecimento das suas "fronteiras externas", não pode transformar a UE numa fortaleza.
Será de salientar que, apesar da preocupação de consagrar
princípios quanto ao respeito pelos direitos, liberdades e garantias
nesta área particularmente sensível, e de serem necessárias
medidas que implicam cooperação como, por exemplo, na luta contra
o crime organizado e o branqueamento de capitais, o tráfico de droga
e de armas, o tráfico de seres humanos, deverá estar-se particularmente
atento quanto à coerência e às implicações
das políticas e medidas efectivamente adoptadas.