Declaração de Voto da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Ao Relatório Kinnock sobre o Acordo de Cooperação com África do Sul

6 de Outubro de 1999



Este acordo com a África do Sul inscreve-se na política comunitária para a cooperação e desenvolvimento, visando garantir a necessária solidariedade com os países em vias de desenvolvimento. Mas é necessário analisar as consequências económicas e sociais para ambas as partes contratantes decorrentes de um processo de liberalização das trocas.
Ora, além da eliminação dos direitos aduaneiros sobre produtos sensíveis para Portugal, tais como matérias têxteis e vestuário, é preocupante a situação específica do acordo de Davos sobre os vinhos e bebidas espirituosas. A questão da denominação de origem "Porto" é vital para o sector vitivinícola português. Seria positivo que a África do Sul desse passos para resolver a situação abusiva e ilegal com que utiliza esta denominação. Mas, apesar dos prazos muito longos do acordo de Davos e das concessões agrícolas, as últimas informações referem que a África do Sul está a atrasar o cumprimento deste compromisso.
Por outro lado, é particularmente grave que este acordo possa ser separado das negociações globais do acordo geral, o que levaria ao seu adiamento, com todos os prejuízos daí decorrentes, criando maus precedentes do ponto de vista de defesa das denominações de origem comunitárias na OMC, designadamente ao nível da denominação "Porto". Daí o meu voto de abstenção.