Este acordo com a África do Sul inscreve-se na política comunitária
para a cooperação e desenvolvimento, visando garantir a necessária
solidariedade com os países em vias de desenvolvimento. Mas é
necessário analisar as consequências económicas e sociais
para ambas as partes contratantes decorrentes de um processo de liberalização
das trocas.
Ora, além da eliminação dos direitos aduaneiros sobre
produtos sensíveis para Portugal, tais como matérias têxteis
e vestuário, é preocupante a situação específica
do acordo de Davos sobre os vinhos e bebidas espirituosas. A questão
da denominação de origem "Porto" é vital para
o sector vitivinícola português. Seria positivo que a África
do Sul desse passos para resolver a situação abusiva e ilegal
com que utiliza esta denominação. Mas, apesar dos prazos muito
longos do acordo de Davos e das concessões agrícolas, as últimas
informações referem que a África do Sul está a
atrasar o cumprimento deste compromisso.
Por outro lado, é particularmente grave que este acordo possa ser separado
das negociações globais do acordo geral, o que levaria ao seu
adiamento, com todos os prejuízos daí decorrentes, criando maus
precedentes do ponto de vista de defesa das denominações de
origem comunitárias na OMC, designadamente ao nível da denominação
"Porto". Daí o meu voto de abstenção.