Declaração do Grupo da Esquerda Unitária Europeia
na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa

Sobre as consequências da utilização
de armas com urânio empobrecido e plutónio nos Balcãs

5 de Julho de 2000

O Grupo da Esquerda Unitária Europeia na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, em que se integra o PCP, aprovou em Estrasburgo a seguinte declaração:

"Os desenvolvimentos recentes nos Balcãs, designadamente as consequências da intervenção da NATO com a utilização de armas de destruição maciça, em particular as munições com urânio empobrecido e plutónio, chocaram profundamente a opinião pública.

As munições utilizadas nos Balcãs são verdadeiras armas químicas de efeito retardado, etnicamente repugnantes, que condenam as actuais e futuras gerações, a população civil e os militares enviados para os campos de operações. Estamos em presença de verdadeiros crimes de guerra contra a Humanidade, o que confirma a natureza da intervenção da NATO nos Balcãs.

A utilização deste tipo de armamento e munições, testados anteriormente no Golfo, quando os efeitos da sua utilização eram já conhecidos, não deixam qualquer dúvida sobre o conhecimento pela NATO e pelos respectivos países membros dos efeitos nefastos da sua utilização.

O urânio empobrecido e o plutónio são elementos altamente tóxicos no plano químico, radiológico e nomeadamente no plano genético. O impacto destas munições provoca a dispersão rápida destes componentes químicos no ambiente e a contaminação do ar, solo e água.
Estes desenvolvimentos não podem ser mantidos em silêncio.

Neste contexto, o Grupo da Esquerda Unitária Europeia na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa:

Condena a intervenção da NATO nos Balcãs e a utilização de armas de destruição maciça;

a) Reclama a proibição do fabrico, dos ensaios, da utilização e venda deste género de armas com urânio empobrecido e plutónio;

b) Apela ao Conselho da Europa e respectivos Estados membros para que exijam da NATO a divulgação de toda a informação sem qualquer restrição, a fim de permitir à ONU lançar um programa de vigilância médica das populações civis nos Balcãs, dos soldados que participaram nas operações, dos membros das organizações humanitárias, assim como dos jornalistas que trabalharam no terreno;

c) Pronuncia-se pela necessidade de aprofundar as investigações e estudos científicos sobre as consequências da utilização deste género de armamento e de munições;

d) Denuncia a responsabilidade das autoridades políticas e militares da NATO e dos países membros pela utilização destas armas no Kosovo e na Bósnia."