Por uma Europa mais solidária
Declaração de Ilda Figueiredo, Cabeça de lista da CDU às eleições para o Parlamento Europeu
29 de Abril de 2004

No momento em que se vive o maior alargamento, é preciso que os responsáveis da União Europeia assumam a necessidade de mudar de políticas para se conseguir uma Europa mais solidária.

A adesão de dez países, onde a maioria tem rendimentos médios inferiores a metade da média europeia, impunha políticas solidárias, tendo em conta o princípio da coesão económica e social, seja relativamente aos países do alargamento, seja relativamente aos Estados-membros de economia mais frágil, como Portugal.

Infelizmente, quer a Comissão Europeia e o Conselho, quer o Governo Português, não se preocuparam com as consequências da adesão. Vêem o alargamento apenas como o cumprimento de um compromisso político de que não podem fugir, mas deram exclusiva atenção à possível expansão dos mercados para as empresas que o conseguirem fazer, sem cuidar das consequências, quer nos países do alargamento, quer em Portugal.

É inaceitável a forma discriminatória como foram tratados os países do alargamento, seja quanto à Política Agrícola Comum, onde a maioria são pequenos agricultores que não têm acesso a subsídios comunitários, os quais apenas apoiarão médias e grandes explorações com cerca de um terço dos apoios que recebem explorações idênticas nos actuais Estados-membros, seja quanto à proibição da livre circulação de pessoas, apesar do desemprego elevado, como na Polónia, onde atinge uma taxa de cerca de 20%. A evolução destes novos Estados-membros fica condicionada aos interesses dos ricos países vizinhos, para quem o fundamental é a livre circulação de bens e capitais. Assim, poderão vender melhor a sua produção, deslocalizar as empresas que lhes interessarem para poderem dispor de mão-de-obra mais barata, embora bem qualificada. Como provam estudos apresentados no Parlamento Europeu, quem mais ganhará com a adesão serão exactamente esses países mais ricos: Alemanha, França, Itália e Áustria.

Em Portugal, as consequências são já visíveis, com as deslocalizações de multinacionais para o Leste europeu, à procura dos apoios comunitários e dos salários mais baixos. A destruição acelerada da nossa estrutura produtiva, da indústria tradicional, da agricultura e das pescas, o escandaloso agravamento do desemprego e das difíceis condições de vida das famílias, com mais de dois milhões de pessoas a viverem em situação de pobreza, deveria ter servido para justificar uma posição reivindicativa do Governo Português, exigindo um programa específico para a economia portuguesa, tendo em conta as especificidades da agricultura familiar e do nosso mundo rural, da pesca artesanal e das indústrias tradicionais onde predominam as micro, pequenas e médias empresas, a exemplo do que fez a Grécia aquando da adesão de Portugal e Espanha à União Europeia.

Há ainda oportunidade de exigir o cumprimento do princípio da coesão económica e social, designadamente através das negociações das novas perspectivas financeiras para 2007-2013, definindo as principais orientações políticas, as mudanças de objectivos e os valores a distribuir.

No entanto, é preciso sublinhar que o quadro financeiro apresentado pela Comissão Europeia não responde aos desafios que o alargamento coloca nem tão pouco cria condições para prosseguir no caminho da coesão económica e social. O quadro proposto prevê um total de dotações para pagamentos que, no máximo, não poderá ultrapassar 1,14% do RNB da União Europeia, o qual, com o próximo alargamento a dez países, de rendimentos médios inferiores a metade da média comunitária, será ajustado cerca de 5 pontos percentuais, ou seja, o equivalente ao enriquecimento estatístico de Portugal.

Só por si, isto já significa que Portugal deverá perder possibilidades de acesso a apoios comunitários relativamente à situação actual. Mas, é necessário ter em conta que, igualmente, mudam os objectivos e as formas de atribuição dos fundos, designadamente dos estruturais, onde, de acordo com esta proposta, se perde, à partida, cerca de 10%.

De qualquer modo, estamos ainda perante uma mera proposta da Comissão, apresentada num quadro de grande chantagem dos países mais ricos que, após o falhanço da Cimeira de Bruxelas, onde não conseguiram fazer aprovar o seu projecto de Tratado Constitucional, escreveram a já tristemente célebre “Carta dos Seis”, a defender que o projecto de perspectivas financeiras não exceda o tecto de 1% do RNB comunitário.

Assim, o mínimo que se pode dizer é que os mais ricos fizeram o seu caminho com uma proposta inadmissível, que não respeita quer os objectivos da coesão económica e social do Tratado da União Europeia, quer os compromissos com os países do alargamento. Portugal poderá agravar a dependência na balança comercial, aumentar o retorno, que hoje já existe, de mais de um terço dos fundos comunitários que recebemos, além de maiores pressões para ainda mais liberalizações e flexibilidade do mercado de trabalho, maior condicionamento ao desenvolvimento do espírito empresarial na investigação e no conhecimento, acentuando os traços de uma crescente mercantilização da educação e da cultura, ao sabor dos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros da União Europeia, principais defensores da chamada “estratégia de Lisboa”, agravando a nossa dependência, pondo em causa a soberania alimentar, agro-industrial, mineira e comercial, afectando cada vez mais os serviços públicos e a qualidade de vida da população.

Daí a importância de mudar de políticas na União Europeia, de não transformar a Europa numa zona de promoção de desigualdades no âmbito da Organização Mundial do Comércio, de defender a produção, de promover políticas solidárias, de aplicar o princípio da coesão económica e social, reforçando os recursos próprios comunitários e dando prioridade à Europa social, através de uma aposta decisiva na escola pública, na saúde para todos, na qualificação profissional, no emprego com direitos.