Intervenção de Ilda Figueiredo
no Acto Público de apresentação da lista da CDU ao Parlamento Europeu
Lisboa, 6 de Abril de 2004

É uma honra para mim ser o primeiro nome da lista da CDU que hoje aqui é apresentada. A participação empenhada e generosa de um tão diversificado conjunto de democratas, ecologistas e comunistas, de sectores fundamentais da vida do nosso País, dá à luta que temos pela frente uma mais valia preciosa e uma confiança redobrada.

Estamos empenhados na conjugação de esforços de todos os que defendem novos rumos para a Europa, para dar prioridade à Europa social, às pessoas, à melhoria do bem-estar colectivo, pondo fim aos critérios irracionais e estúpidos do Pacto de Estabilidade e às liberalizações e privatizações.

Queremos, sim, um Pacto de Progresso Social e de Emprego para dar prioridade aos critérios sociais, ao emprego com direitos, ao relançamento dos investimentos públicos, designadamente nas ferrovias, na saúde, ambiente, formação, educação e investigação científica.

Na continuação do importante trabalho que realizámos, no seio do Grupo da Esquerda Unitária Europeia/ Esquerda Verde Nórdica, que integramos, procurámos as convergências necessárias para alterar os alicerces da actual União Europeia. As cooperações estreitas e permanentes que o nosso grupo estabeleceu, durante toda a legislatura, com as organizações sindicais, os comités de empresa, as associações, os movimentos contra a globalização capitalista, as redes de cidadãos e as mais diversas organizações sociais e culturais, não têm paralelo no Parlamento Europeu.

Apostados na permanente defesa dos interesses portugueses, da produção nacional e do emprego com direitos, de serviços públicos de qualidade e de maior inclusão social, demos o nosso contributo para uma outra Europa de direitos sociais e igualdade, de solidariedade e desenvolvimento, que respeite, dinamize e aprofunde a democracia.

Não podemos aceitar, como ainda há dias aconteceu na Cimeira da Primavera, em Bruxelas, que a receita continue a ser a aposta na chamada competitividade, na promoção do que consideram a cultura empresarial, na flexibilidade e precariedade do trabalho, na redução dos custos salariais e na moderação salarial, no ataque aos serviços públicos, ou seja, na agenda neoliberal dos grupos económicos e financeiros, em vez de se preocuparem com as condições de vida e de trabalho, com o desenvolvimento e a coesão económica e social, o relançamento dos investimentos públicos e sociais, como temos defendido e nos propomos continuar a defender.
Não podemos aceitar que os responsáveis governamentais teimem em prosseguir uma política de indiferença perante o agravamento da situação económico-social, cega perante níveis elevados de desemprego, de pobreza e exclusão social e de crescimento das desigualdades sociais, surda aos protestos dos trabalhadores ameaçados pelas deslocalizações e reestruturações de empresas multinacionais, como aconteceu na semana passada com o Comité de Empresa da multinacional canadiana Bombardier.

Não podemos aceitar que continue o apoio ao processo de liberalizações e privatizações, em numerosos sectores, com um preconceito claro contra o sector público, pondo em causa a existência de serviços públicos de qualidade e o emprego, que são essenciais para combater a pobreza, garantir a inclusão social e níveis elevados de qualidade de vida para toda a população, situação particularmente complexa com a adesão de dez novos países a partir do próximo dia um de Maio..

É urgente rever as políticas económicas e monetárias, parar as liberalizações, tomar medidas eficazes para travar as deslocalizações das multinacionais e reconhecer o direito de veto suspensivo às organizações de trabalhadores.

O que se impõe é dignificar quem trabalha, colocar o bem-estar e o progresso social no centro das decisões políticas comunitárias.

Sabe-se como as vitórias que os governos portugueses apregoam são, afinal, derrotas, que os agricultores denunciam com o vinho, as batatas e as frutas que não conseguem vender, dada a concorrência acrescida de importações de produtos, muitas vezes de pior qualidade; que os pescadores sentem com a perda da soberania nas nossas águas; que os trabalhadores têxteis conhecem com a ameaça de desemprego que as regras da concorrência e de divisão internacional do trabalho impõem.

Infelizmente, são idênticas as posições da coligação PSD/PP e do PS sobre a generalidade das propostas relativamente ao futuro da (mal) dita constituição europeia. Defendem os seus conteúdos fundamentais, embora com uma ou outra pequena divergência, nuns casos, por considerarem que não se foi tão longe como devia, noutros, para mostrarem alguma divergência perante verdadeiros atentados ao princípio da igualdade entre Estados.

Pela nossa parte continuamos empenhados na defesa de novos rumos para a Europa, maior justiça social para os povos e paz para o mundo, na base da cooperação entre Estados soberanos e iguais, sem abdicar da capacidade de Portugal defender os seus interesses vitais, do seu povo decidir do seu destino colectivo, da sua forma de viver.

Para o conseguir, é preciso mais democracia, mais participação das pessoas e não apenas das elites do poder económico e dos Directórios europeus, de três ou quatro poderosos.

Queremos uma Europa respeitadora das soberanias, não seguidista do imperialismo americano, seja no Iraque, no Afeganistão, nos Balcãs, no Médio Oriente ou na Organização Mundial do Comércio, o que exige uma Europa activa no mundo, na defesa do desarmamento, da solução política dos conflitos, apostada em novas regras de cooperação e de paz.