Sobre a decisão do Tribunal Constitucional sobre o referendo à «Constituição Europeia»
Comentário de Jorge Cordeiro, da Comissão Política do PCP
17 de Dezembro de 2004

O Acórdão do Tribunal Constitucional concluindo pela inconstitucionalidade da pergunta acordada entre o PSD, o PS e o CDS-PP representa a justa derrota de uma operação política marcada por uma profunda falta de respeito pelos portugueses.

Na verdade, para além de manifestamente enganadora e de traduzir uma arbitrária escolha de temas concretos a propósito da chamada «Constituição Europeia», a pergunta agora chumbada pelo TC pretendia obrigar a um mesmo tipo de resposta às três diferentes questões que abrangia e às quais os eleitores podiam, legitimamente, querer responder de forma diferente.

Reafirmando o seu empenhamento na realização de um referendo que permita aos portugueses pronunciarem-se, no calendário que se revelar mais adequado, sobre os graves passos que a chamada «Constituição Europeia» representa designadamente quanto às limitações que ela pressupõe para a soberania nacional, o PCP sustenta que o processo de reponderação de pergunta que melhor sirva aquele objectivo deve regressar ao quadro da Assembleia da República, a eleger em 20 de Fevereiro.