Sobre a proposta do PS de revisão constitucional
Nota do Gabinete de Imprensa do PCP
17 de Dezembro de 2004

Dado que, depois de conhecida a decisão do Tribunal Constitucional, o PS veio manifestar abertura para uma revisão constitucional extraordinária que permita uma pergunta mais global sobre a vinculação de Portugal à chamada «Constituição Europeia», importa recordar que:

- nas revisões constitucionais de 1992, 1997 e de 2001, o PS e o PSD sempre rejeitaram as propostas sucessivamente apresentadas pelo PCP para que fosse possível realizar referendos explicitamente sobre a ratificação por Portugal de tratados relativos à integração europeia, solução que simplificaria obviamente a elaboração das perguntas e daria maior clareza ao debate e à finalidade do referendo.

na revisão efectuada em Abril deste ano, o PCP, tendo explicitamente em vista a questão da «Constituição Europeia», voltou a apresentar idêntica proposta que foi rejeitada pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP.