Voto de protesto pela forma como o Governo conduziu, junto da Comissão Europeia, a candidatura portuguesa à Direcção-Geral da Agricultura
Intervenção do Deputado Lino de Carvalho
16 de Dezembro de 1999

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

nós não somos dos que pensam que os lugares são mais importantes que as políticas, nem damos excessiva importância a lugares que vão aplicar políticas que são contrárias aos interesses nacionais em matéria agrícola e de pescas. Portanto, para nós, mais importante do que esta discussão que veio aqui, hoje, a debate, por via deste voto, era que a política agrícola comum e a política comum de pescas fossem alteradas no sentido de vir ao encontro dos nossos interesses, das nossas especificidades, dos interesses da nossa agricultura e das nossas pescas.

Esta é a questão fundamental. É porque directores-gerais que, depois, vão aplicar políticas que vão prejudicar os interesses nacionais, Sr. Presidente e Srs. Deputados, já lá há muitos…

Dito isto, afirmo que é evidente que é preferível ter em lugares de responsabilidade na Comissão Europeia cidadãos que, conhecendo a realidade portuguesa, possam contribuir de algum modo para minorar as consequências de políticas que são negativas do que termos cidadãos que não conheçam esta realidade.

Não me vou debruçar sobre as pessoas, nem sobre este negócio do "bloco central", de entre si terem combinado o exclusivo de quem deveria, no plano técnico, ser a pessoa mais indicada para um lugar de tamanha responsabilidade. Pelos vistos não acertaram ou, pelos vistos, outros interesses políticos sobrepuseram-se às negociações.

A verdade, Sr. Presidente, é que o resultado de todo este processo é, de facto, um resultado negativo para os interesses portugueses, seja ele consequência de a personalidade indicada não ter o perfil mais adequado para o cargo, seja ele resultado de o Governo português não ter conduzido as negociações nos termos em que melhor o deveria ter feito para defender os interesses portugueses. A verdade é que não temos director-geral e Portugal foi afastado de um posto de responsabilidade na Comissão Europeia, que poderia, eventualmente, embora limitadamente, servir para minorar os efeitos negativos não da política comum de pescas mas, neste caso, da política agrícola.

É por isso, Sr. Presidente, que nós iremos votar a favor deste voto.