Intervenção do
deputado Octávio Teixeira
Declaração Política sobre os resultados eleitorais
de 13 de Junho de 1999
16 de Junho de 1999
Senhor Presidente
Senhores Deputados
Os resultados eleitorais do passado domingo não poderiam deixar de reflectir quer a especificidade das eleições para o Parlamento Europeu quer o quadro gerado pelo PS em torno do seu cabeça de lista e, em particular, a mistificação levada a cabo pelo PS sobre o que estava em causa nestas eleições.
Da especificidade das eleições decorreram dois factos maiores.
Por um lado, a persistência de uma enorme abstenção que, descontado o efeito da chamada abstenção técnica, foi praticamente idêntica à registada em 1994.
Alheamento dos cidadãos fundado basicamente na forma como a União Europeia está a ser construída: longe dos povos, recusando ouvir a opinião dos cidadãos em aspectos centrais da evolução da natureza política da União, esquecendo as preocupações e aspirações dos trabalhadores da Europa comunitária.
Por outro lado, essa especificidade permitiu que nestas eleições os eleitores não se sentissem motivados para, através do voto, expressarem a sua opinião sobre a governação do PS, para fazerem o julgamento das orientações e políticas prosseguidas pelo Governo do eng. António Guterres.
Do quadro gerado pelo PS em torno do seu cabeça de lista, o que ressalta foi a estratégia mistificadora levada a cabo pelo PS de convencimento dos eleitores de que o que estava em jogo era a "eleição" do Dr. Mário Soares para presidente do Parlamento Europeu. Visando aproveitar o prestígio angariado pelo Dr. Mário Soares no exercício dos seus mandatos como Presidente da República, e extrapolar essas potenciais mais-valias individuais para as eleições legislativas, em benefício do PS.
Sejamos claros.
Como já o expressou o Comité Central do PCP, "com uma campanha escandalosamente resumida ao apelo a uma votação maciça na figura do ex-Presidente da República, com a sua apresentação como a voz que iria dar mais força a Portugal na Europa e à Europa no mundo, o PS pretendia manifestamente com a progressiva deturpação da finalidade destas eleições obter um resultado esmagador e retumbante que, antecipadamente, prefigurasse a inevitabilidade de uma sua maioria absoluta nas próximas eleições legislativas".
É certo que o PS foi o partido mais votado nestas eleições. Mas, no contexto actual, também nunca esteve em causa esse resultado. É manifesto que o PS, relativamente às eleições de 1994, obteve um bom resultado: mais votantes, maior percentagem de votos, mais mandatos. Mas é igualmente inequívoco que o seu grande e principal objectivo, a obtenção de uma maioria absoluta assente no prestígio do dr. Mário Soares, se saldou por uma enorme desilusão para as hostes rosa. O elemento central e prioritário da estratégia definida pelo PS e pelo Governo fracassou. Ainda por cima, nem sequer conseguiu a percentagem de votos que o PS obteve em 1995...
Mas isso não ilegítima a ideia que temos que, de facto, a candidatura de Mário Soares conseguiu, para além de uma maior mobilização dos eleitores socialistas, obter votos de eleitores que, noutras circunstâncias, votariam em forças políticas outras que não o PS.
Incluindo na área dos votantes da CDU. Por isso que consideremos os nossos resultados positivos. Não esquecendo a diminuição da percentagem de votos, a verdade é que a CDU manteve essa percentagem ao nível dos dois dígitos, aumentou o número de votantes relativamente a 1994 e reconquistou o lugar da terceira força política portuguesa que havia perdido, precisamente, há cinco anos atrás.
Quanto ao número de mandatos obtidos ... temos de esperar pelos resultados finais. Embora neste momento levemos um atraso de 1383 votos, de 43 milésimas, face ao nosso concorrente à obtenção do 25º mandato, o PSD, a diferença é tão diminuta que todas as expectativas são legítimas.
Aliás, já há cinco anos atrás, tivemos uma situação idêntica. Com uma diferença que parece passar despercebida. Em 1994, a "luta" era entre a obtenção do terceiro mandato da CDU e o décimo mandato do PSD. Hoje, o que está em causa para a CDU é, de novo, a obtenção do 3º mandato. Mas para o PSD não é já o 10º, mas apenas o 9º mandato. Isto é, estando ainda por distribuir o 25º mandato, o PS já ganhou 2 e a mais não pode aspirar. Mas a CDU ainda não perdeu nenhum ... o que significa que um daqueles dois já foi perdido pelo PSD e o outro pelo CDS/PP.
CDS/PP que, tendo sido a única força política a perder votos relativamente a 1994, e logo uma perda de quase 100.000 votos, e de ter perdido o lugar de terceiro partido mais votado, consegue afirmar que este resultado significa o seu renascimento ... Aliás, o PP é o único partido que faz as comparações dos resultados obtidos não com resultados anteriormente conseguidos mas, apenas e quixotescamente, com as sondagens ... Eles lá sabem porquê.
Senhor Presidente
Senhores Deputados
Do facto de o elemento central da estratégia do PS ter falhado, não decorre apenas uma grande insatisfação desse partido, do Primeiro-Ministro e do seu Governo. Dele decorrem igualmente dois elementos políticos importantes para as próximas eleições legislativas.
Em primeiro lugar, o facto de ter sido demonstrado, a 4 meses das eleições, que é perfeitamente possível impedir que o PS possa obter a maioria absoluta que tão fortemente ambiciona. Pois se nem com a ajuda preciosa do Dr. Mário Soares o conseguiu no passado Domingo, muito menos viável o será sem essa ajuda directa e quando estiverem em debate os aspectos mais negativos da sua política nos últimos 4 anos.
Em segundo lugar, estas votações vieram tirar qualquer credibilidade ao pré-definido apelo do PS ao "voto útil" do eleitorado de esquerda, com o espantalho do perigo de a direita regressar ao poder. O que agora foi patente é que nem com o pleno do voto de direita o PSD está em condições de lutar pelo lugar de partido mais votado nas próximas eleições legislativas.
Como ontem concluía o Comité Central do PCP, " com a direita eleitoralmente enfraquecida e por força da apropriação pelo PS do essencial da sua política (...) a questão chave das próximas eleições legislativas não é o desfecho do confronto eleitoral entre o PS e o PSD, mas sim a significativa modificação da correlação da influência eleitoral entre o PS e o PCP", que dê força a um processo de viragem à esquerda na política nacional.
E para isso nos continuaremos a bater. Agora e nas próximas eleições.
Denunciando e apresentando alternativas a uma política social que continua a condenar mais de um milhão de reformados a pensões que não garantem um mínimo de vida digna e que visa a mercantilização da Segurança Social.
Tudo fazendo no sentido de impedir que os aspectos mais gravosos do pacote laboral que o Governo teima em defender, possam ver a luz do dia.
Activamente defendendo os direitos dos pescadores a salários justos e à garantia de um mínimo salarial digno e adequado, e responsabilizando o Governo pelo arrastamento do conflito dos pescadores do arrasto perante o bloqueio impune da associação patronal à negociação.
Propondo e defendendo um SNS melhor para os cidadãos e mais barato para o erário público, e uma reforma fiscal mais justa que faça pagar a quem pode e não paga e reduza o peso da carga fiscal que impende sobre os trabalhadores por conta de outrem.
Acabando, de uma vez por todas, com comportamentos impróprios de partidos e de Governos com grupos económicos, como aqueles que, escandalosamente, se registam em torno da venda do império financeiro de Champalimaud aos espanhóis, incluindo a motivação de votações sobre o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito que condenava os favores concedidos por um Governo àquele banqueiro.
Em suma, contribuindo para uma política diferente em Portugal, uma política virada para a esquerda, uma política mais justa, de progresso económico e social e mais solidária. Nos actos, e não apenas nas palavras.