Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

O Grupo Parlamentar do PCP acompanha também a profunda preocupação que atravessa alguns dos partidos desta Câmara em relação à abertura de um processo que visa, no seu limite, a eventual adesão da Turquia à União Europeia. Mas acompanhamos essa preocupação por uma razão nuclear, afastando-nos de argumentos que têm matrizes aparentes de intolerância religiosa, entre outras. A questão nuclear, Sr. Presidente, é a contradição evidente entre o actual regime turco e aquilo que se afirma ser a matriz fundacional da União Europeia, centrada na democracia, na defesa dos direitos humanos, no respeito pelas minorias.
A ocupação de Chipre, a perseguição do povo curdo e a intolerância perante a existência de uma nação curda, a manutenção da pena de morte, que neste momento está a ameaçar o líder curdo Öcalan, são exemplos a que poderíamos juntar o desrespeito, por parte da Turquia, de mais de uma dezena de acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em relação a várias atitudes do seu Estado e do seu regime, atitudes de desrespeito evidente pelos direitos humanos.
É, pois, neste contexto, Sr. Presidente, que nos causa preocupação este processo que pode vir a conduzir à adesão da Turquia à União Europeia, sobretudo se antes dessa adesão - e sempre depois de ouvido o povo turco - estas condições não estiverem previamente resolvidas de forma sustentável.
Quero recordar que ainda recentemente, integrado numa delegação do Grupo de Esquerda do Conselho da Europa, não tivemos possibilidade de fazer uma conferência de imprensa em Istambul, porque o regime turco não criou as condições necessárias para que ela tivesse lugar, em torno do caso Öcalan.
Por estas razões, Sr. Presidente, acompanhamos o voto do Bloco de Esquerda no quadro desta argumentação e esperamos que, antes de o processo de adesão da Turquia ser eventualmente encerrado, estas condições de democratização do Estado turco, de respeito pelas minorias, de respeito pelos direitos humanos, seja efectivamente cumprido.