"A actividade turística confirma-se como um importante sector da economia nacional, representando hoje 6% do PIB com receitas globais próximas de 1.000 milhões de contos e um volume de emprego de cerca de 300.000 pessoas, cerca de 6% da população activa." - partindo desta realidade e de uma análise crítica do que não foi feito pelos sucessivos governos, num sector caracterizado por "enormes fragilidades e contradições", o PCP apresenta, na sequência dos trabalhos do Seminário, um conjunto de políticas alternativas.

1. Necessidade da actividade turística dispor de instrumentos próprios de planeamento que de forma articulada permitam inventariar e classificar os recursos turísticos existentes e definir, de forma racional, a sua exploração.

2. Tais instrumentos de planeamento devem ter como objectivo a definição de uma adequada ocupação do espaço físico, no respeito pela preservação e defesa do ambiente, do património histórico e das culturas locais, assegurando uma melhor coordenação entre a política de desenvolvimento turístico e o ordenamento do território. Deve ainda conduzir à definição do tipo de oferta de alojamento a edificar, a promover a integração da oferta de alojamento paralela num quadro de legalidade e a combater os desequilíbrios regionais que esta actividade comporta.

3. Portugal como destino turístico tem de se afirmar pela qualidade da sua oferta e pela valorização crescente dos seus diversos produtos turísticos.

Assim, tem de se desenvolver uma política de turismo que conduza à rápida recuperação e infraestruturação das zonas balneares e frentes de mar, a uma adequada expansão da oferta de alojamento para áreas e zonas menos saturadas constituindo tal medida um suporte para combater a desertificação económica e humana no interior do País. Além disso são de apoiar acções visando a recuperação do património histórico e arquitectónico, a edificação e recuperação de infraestruturas desportivas, congressuais, termais, que permitam diversificar a oferta e combater a sazonalidade.

No mesmo sentido se defende que se abra um processo de avaliação pública à aplicação dos vários PROT’s (Planos Regionais de Ordenamento do Território).

4. As importantes verbas gastas na promoção interna e sobretudo externa dos nossos recursos e produtos turísticos têm de ser assumidas como um importante investimento e nesse sentido os seus resultados devem ser regular e objectivamente avaliados.

No que respeita à promoção dos nossos recursos e produtos turísticos defendemos que a mesma deve assentar numa estrutura central desburocratizada, leve, cujas funções devem sobretudo garantir uma forte imagem do País e a sua articulação com as diversas iniciativas de promoção de base regional.

As acções promocionais têm cada vez mais de estar ligadas à realidade multifacetada do país turístico que temos, promovendo a qualidade e diversidade dos nossos produtos, em estreita ligação com as diversas realidades regionais que o País comporta. Nesse sentido, defendemos a extinção das actuais áreas promocionais porque desadequadas e desinseridas da realidade turística de hoje já que as mesmas não correspondem, nem à área actual das Regiões de Turismo, nem à divisão administrativa do País, nem tão pouco à natureza dos produtos a promover.

5. A conquista de novos mercados de forma a diminuirmos progressivamente a extrema dependência em que nos encontramos face sobretudo a três mercados externos, tem de constituir uma acção prioritária, acompanhada de medidas que favoreçam uma aproximação maior das acções promocionais ao mercado directo dos consumidores de forma a combater a extrema dependência em que nos encontramos face aos grandes operadores internacionais.

Ao mercado interno deve ser dada uma maior atenção através de acções promocionais e programas específicos envolvendo neste esforço todos os agentes que operam no sector designadamente: agências de viagens, transportadoras, alojamento, restauração, animação, Regiões de Turismo.

Para este efeito o âmbito do mercado interno deve ser alargado a importantes faixas da vizinha Espanha.

É, no entanto, de sublinhar que a degradação do nível de vida dos portugueses constitui uma forte limitação à sua expansão, realidade que só políticas económicas e sociais diferentes das actuais podem alterar.

6. No plano institucional defendemos que ao Turismo deverá corresponder um papel mais importante na arquitectura do Governo, e que as actuais Regiões de Turismo devem ser profundamente reformuladas na sua dimensão e poderes, fazendo coincidir as suas áreas com as futuras Regiões Administrativas. As Regiões de Turismo devem ser dotadas de poderes, meios financeiros e humanos, que lhes permitam exercer competências em matéria de planeamento turístico, licenciamentos, fiscalização, e acções de promoção e animação, num quadro visando a integração nas futuras Regiões Administrativas.

O seu financiamento deve ser objecto de uma profunda reformulação de forma a que lhes sejam garantidas, por Lei, recursos próprios de forma a poderem assegurar o cumprimento dos poderes que lhes forem concedidos.

Defendemos ainda a reposição urgente do funcionamento do Conselho Nacional de Turismo assegurando nele a devida representação das Regiões de Turismo e das organizações dos trabalhadores do sector.

7. No plano dos instrumentos financeiros e das acções de apoio ao sector defende-se, em primeiro lugar, que se proceda a uma avaliação dos efeitos obtidos através da aplicação dos diversos sistemas de financiamento a esta actividade.

Reclama-se um maior apoio financeiro central para viabilizar acções de requalificação dos estabelecimentos, de recuperação patrimonial e ambiental, sistemas de incentivos menos burocratizados que permitam concretizar as medidas estruturais que o sector carece: diversificação da oferta, expansão para áreas menos saturadas e com aptidão turística, valorização dos diversos produtos, combate à sazonalidade e aumento do peso do mercado interno. Alargamento dos incentivos financeiros ao sector da restauração.

Uma política cambial e fiscal mais adequada às realidades do País designadamente com a actualização da taxa do IVA Turístico para os níveis cobrados pelos nossos principais concorrentes.

8. No plano legislativo reclama-se a urgente revisão da chamada Lei Hoteleira, a revisão e actualização da Lei das Agências de Viagens, bem como a simplificação dos actuais instrumentos de licenciamento e regulamentação do sector da restauração.

9. No plano do emprego e da formação profissional reclama-se uma política de formação mais adequada às realidades e necessidades do sector, uma política de emprego assente no pagamento de salários justos e de valorização da formação profissional dos trabalhadores do sector, tornando obrigatória a existência de um quadro mínimo, permanente, de trabalhadores qualificados.

10. Por último, reclamando maiores apoios através de acções e programas comunitários com repercussões no turismo, sublinhamos a nossa recusa a tudo o que constituam acções políticas visando a criação de uma Política Comum para o Turismo, tendo em atenção os efeitos perniciosos de outras políticas comuns da União Europeia.