Relatório Sterckx - sobre segurança marítima
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
21 de Abril de 2004

Congratulamo-nos com a aprovação de duas importantes propostas que reapresentámos em plenário:

- O reconhecimento de que, para efeitos de segurança marítima, é indispensável que os tripulantes sejam qualificados, disponham de condições e de um horário de trabalho decentes, assim como de uma remuneração valorizadora, e que se ponha termo à sobre exploração existente em inúmera embarcações. Daí que se solicite à Comissão que, por meios legislativos, providencie uma harmonização e revalorização desta profissão à escala europeia e que se empenhe neste propósito no âmbito da OMI.

- A defesa da intervenção da União Europeia no sentido de banir os pavilhões de conveniência das águas territoriais europeias.

Daí o nosso voto favorável.