Relatório Sterckx - Directiva relativa à segurança dos caminhos-de-ferro
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
23 de Outubro de 2003

Nesta Directiva, o que se pretende é a introdução de objectivos comuns de segurança (OCS) e métodos comuns de segurança (MCS) que, segundo diz o Conselho, deve garantir a manutenção de um nível elevado de segurança e a sua melhoria sempre que tal seja razoavelmente exequível, e tendo em conta a competitividade do modo de transporte ferroviário. Este critério de competitividade a juntar ao do correcto funcionamento do mercado interno condicionam todo o conteúdo desta directiva.

Assim, votámos contra uma boa parte das alterações, dado que o objectivo de maior segurança nos caminhos de ferro não será alcançado com as propostas do PE uma vez que apontam apenas para normas mínimas a nível europeu e impedem que os Estados membros possam estabelecer normas nacionais diferentes, a não ser que tenham o acordo dos outros e que estas não ponham em causa a livre circulação dos comboios.

Mais uma vez o Parlamento Europeu assume uma posição maximalista, o que rejeitamos.