Relatório Savary - Agência Ferroviária Europeia
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
23 de Outubro de 2003

É positivo que o Conselho tenha aceite a proposta do PE de inclusão das organizações de trabalhadores e dos utentes nos trabalhos da Agência, nomeadamente no seu Conselho de Administração, mas é necessário que estes possam ser escolhidos pelas estruturas que representam e não ser nomeados pela Comissão.

O PE quer que os representante das organizações de trabalhadores participem, desde logo, nos grupos de trabalho que procedem à elaboração das recomendações, e não apenas no processo de consulta posterior, como previsto pelo Conselho.

O Conselho, contrariamente à proposta da Comissão e do PE, propõe que o Conselho de Administração da Agência seja formado por um representante de cada EM. O PE mantém a proposta de apenas 6 representantes do Conselho, o que rejeitamos. Quanto aos seis representantes das empresas ferroviárias, gestores de infra-estruturas, industria ferroviária, sindicatos dos trabalhadores, passageiros e clientes do serviços de transporte de mercadorias, o Conselho mantém a proposta da Comissão de que sejam nomeados pela Comissão.