Relatório Markov sobre a harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes
Declaração de Voto de Joaquim Miranda
14 de Janeiro de 2003

O relatório do colega Markov mereceu o nosso voto favorável.

Numa altura em que se tenta, aos níveis europeu e nacional, tomar medidas orientadas para reduzir o número de vítimas nas estradas (em que Portugal é, infelizmente, campeão), não se pode deixar de estar de acordo com um relatório cujo conteúdo aponta para a melhoria das condições sociais e de trabalho dos motoristas dos transportes rodoviários.

O relatório agora aprovado contempla, com efeito, medidas inequivocamente positivas: eliminação da proposta de semana flexível; definição do tempo de condução e limitação do tempo de trabalho; fixação da idade mínima dos motoristas do transporte de mercadorias; redução das derrogações possíveis; reforço da participação dos parceiros sociais; e promoção da extensão do regulamento a todos os motoristas que circulem em território das União Europeia.
Tais medidas merecem a nossa aprovação, já que representam um sério contributo para o reforço da segurança rodoviária.

Todavia, não podemos deixar de lamentar que a maioria dos membros deste Parlamento não tenha apoiado o relator na sua proposta de redução da duração da condução semanal para 45 horas.

Ainda assim, esperamos que a Comissão e o Conselho mostrem a necessária abertura às alterações agora aprovadas.