Declaração de Voto do deputado
Joaquim Miranda no PE

Relatório Dirk Sterckx - "O sector dos transportes aéreos
europeus: do mercado único aos desafios mundiais"

4 de Maio de 2000

Não podemos deixar de estar de acordo com o relatório em análise quando neste se afirma que a concorrência crescente tem tido repercussões negativas nas condições sociais e na segurança e tem provocado uma multiplicação de rotas que provoca o congestionamento do espaço aéreo. Apoiamos, igualmente, a afirmação da importância de que se reveste o transporte aéreo de passageiros enquanto serviço público para as regiões periféricas e insulares e a exigência da melhoria em matéria de segurança dos transportes aéreos.

Neste sentido não podemos deixar de discordar que, fase a esta análise e de uma forma contraditória, se continue a apontar para o aprofundamento da liberalização do sector, em todas as suas vertentes, assim como para a transferência de soberania do espaço aéreo.

Estas algumas das razões porque não podemos dar o nosso voto favorável a este relatório.