Intervenção da deputada
Natália Filipe
Petição nº 109/VII, sobre
o encerramento do apeadeiro de Moscavide
10 de Novembro de 1999
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:
Todos sabemos que a face da zona oriental de Lisboa mudou por força da realização da Expo 98 e que esse mesmo espaço deu lugar ao Parque das Nações, gozando de uma vasta área aprazível, com estruturas disponíveis para o desenvolvimento de eventos de diversa natureza. Mas não esquecemos, porque de alguma forma o acompanhámos, todo o período conturbado vivido pelas populações residentes nas zonas envolventes das freguesias dos Olivais e Moscavide. Foi neste contexto que surgiu o problema do funcionamento do apeadeiro da CP de Moscavide.
Na verdade, com o projecto de construção da Gare do Oriente e a implantação do terminal rodoviário, a CP anunciou, então, a tomada de decisão unilateral de proceder à desactivação do referido apeadeiro.
Não deixa de ser curioso o facto de a Câmara Municipal de Loures nunca ter sido ouvida nem sequer contactada pela CP, certamente numa tentativa de a pôr à margem. Não obstante, esta autarquia, desde o início de 1995, tem vindo a tomar posição, assumindo sem tibiezas a defesa da manutenção do apeadeiro numa identificação clara com as preocupações da população e do comércio local.
A própria Assembleia Municipal de Loures, perante a eventualidade do seu encerramento em 20 de Maio de 1998, aprovou por unanimidade, na sua reunião do dia 2 de Abril de 1998, o apoio a todas as diligências que fossem realizadas no sentido das aspirações das populações afectadas.
Os habitantes da freguesia e os utentes residentes, fundamentalmente nas regiões limítrofes, sentindo-se lesados e não prescindindo dos seus direitos, demonstraram a sua elevada consciência cívica e fizeram ouvir a sua voz, através de acções de protesto, concentrações de rua, encerramento do comércio e um abaixo-assinado, convertido nesta petição, com 10 225 assinaturas.
Perante esta resistência, a CP foi obrigada, de alguma maneira, a recuar, e o que tecnicamente era impossível passou a ser viável, vindo então a REFER, empresa que gere as infra-estruturas ferroviárias, em Abril do ano passado, a divulgar que o apeadeiro continuaria em funcionamento até ser construído um novo, nas imediações do actual.
No entanto, e porque o problema pode não estar ainda resolvido, importa ter presente que a freguesia de Moscavide tem uma densidade populacional muito elevada; são 13 000 cidadãos acima dos 18 anos. Essa população tem uma média etária elevada, com hábitos muito enraizados de utilização deste meio de transporte. Para além disso, nesta zona há uma forte concentração de estabelecimentos comerciais, de infantários e escolas. O apeadeiro de Moscavide serve 5000 a 6000 pessoas por dia.
É importante referir ainda que o comércio local está a braços com uma crise muito grande. Neste caso, a crise que perpassa esta camada de comerciantes é aqui mais preocupante, tendo em conta a criação recente de dois pólos comerciais aglutinadores de pessoas: os Shoppings dos Olivais e Vasco da Gama. Não são, portanto, para este comércio despiciendos a localização e o funcionamento deste apeadeiro da CP.
Não basta fazer declarações de princípio sobre a defesa da sobrevivência e desenvolvimento dos pequenos e médios comerciantes. É preciso nas situações concretas batermo-nos por medidas orientadas para esses objectivos.
Quanto à população, mais em particular quanto os utentes dessa linha férrea, torna-se imprescindível respeitar quer os seus hábitos quer a suas reais necessidades, tendo em conta a preponderância de camadas socialmente mais desfavorecidas.
Não é demais também lembrar que as populações dos grandes aglomerados continuam sujeitas a longos tempos para se deslocarem entre a sua residência e o seu local de trabalho. Porque se prende com a qualidade de vida das pessoas, recusamo-nos a ver esta questão apenas na óptica da rentabilização dos meios ou do eventual favorecimento a zonas urbanas já de si mais privilegiadas.
O PCP sempre pugnou, em todas as instâncias, pela melhoria da oferta e da qualidade na rede pública de transportes, o que pressupõe, também neste caso, atribuir prioridades aos transportes públicos no quadro das deslocações e movimentos pendulares na região da Grande Lisboa, com a modernização da via férrea suburbana. Assim, e vistos os factos, mais uma vez a população tinha razão.
É necessário considerar os interesses das pessoas em detrimento de interesses economicistas e ultrapassar hipotéticos problemas técnicos de circulação e cruzamento na via de unidades ferroviárias.
Finalmente, é necessário ter em conta que o actual apeadeiro está muito degradado e que é preciso preservar a segurança das pessoas.
Pela nossa parte, iremos continuar a acompanhar a evolução deste problema. O PCP intervirá se, no futuro, estiverem em causa as justas aspirações e a qualidade de vida das populações, em geral, e dos pequenos e médios comerciantes, em particular.