Sr. Presidente da Assembleia da República,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,

Irresponsabilidade !

Não encontro outro qualificativo para definir o comportamento do Governo a propósito dos recentes desenvolvimentos do caso TAP.

Por iniciativa do PCP, a Comissão de Economia da Assembleia da República realizou, ainda não há três semanas, uma audição sobre a TAP. Para o Sr. Ministro e para o Presidente do Conselho de Administração da TAP tudo eram rosas. As razões para as preocupações do PCP eram nenhumas. A TAP voava rumo ao céu azul. Afinal, quem tinha razão eram os trabalhadores que trouxeram à audição múltiplos exemplos e sinais que apontavam para o desastre. Bastaram poucos dias para se perceber que o optimismo vazio do Sr. Ministro, que os seus mapas coloridos, estavam assentes em pés de barro.

Já não bastavam as consequência do gravoso acordo feito com a Swissair . Um acordo que faz perder à TAP rotas, passageiros, imagem e o controle de serviços fundamentais para assegurar a autonomia da empresa.

Agora, temos o estranho caso do Acordo de Empresa com os pilotos, aprovado por uma Comissão arbitral, e o igualmente estranho caso do valor de avaliação da empresa. Verdadeiros casos de polícia, para Sherlock Holmes resolver.

A verdade é que muito está por clarificar. Fazemos perguntas.

• O Ministro João Cravinho afirma que a Comissão Arbitral não estava mandatada para negociar cláusulas salariais e de tempo de trabalho. Mas o Presidente do Conselho de Administração veio desmentir o ministro afirmando que ele próprio, no dia 2 de Maio de 1998, informou o ministro do "conteúdo da arbitragem" e do mandato que foi atribuído ao árbitro representante da TAP para "negociar os salários". Afinal, quem fala verdade ? O Ministro João Cravinho ? Se assim é, porque é que não demite o presidente da TAP ? Mas quero crer que pelo silêncio embaraçado do Governo quem tem razão é mesmo o Presidente da TAP.
• A administração da TAP e o ministro tomaram conhecimento ao princípio da noite do dia 31 de Março da decisão da Comissão arbitral. No dia seguinte foi anunciada a venda de 20% do capital da TAP ao grupo Swissair por um valor incrivelmente baixo. O ministro informou o Conselho de Ministros da decisão da comissão arbitral e das suas consequências para a TAP ? Ou ocultou os decisivos resultados do trabalho dos árbitros? O Senhor Primeiro-ministro tinha ou não conhecimento das conclusões da Comissão ?
• Porque razão é que em Julho de 1998 o valor de avaliação da TAP, para efeitos de privatização, tinha sido fixado em 104 milhões de contos e, oito meses depois, foi vendida à Swissair por um preço base de 60 milhões de contos ? Porque é que a administração da TAP, com o acordo do Governo, foi pedindo sucessivas avaliações e optou pelo valor mais baixo? Nunca se viu semelhante estratégia por parte de quem quer vender seja o que for. Dizem os estrategas da privatização que o cenário evoluiu para "um ciclo de baixa". Então, se isso é verdade, porque é que, como manda o bom senso e qualquer decisão racional, não se adiou o processo e se esperou por um novo "ciclo de alta"? - O PCP, que é favorável a negociação de parcerias estratégicas - mas não em quaisquer condições - está obviamente contra qualquer processo de privatização da TAP, seja ele em ciclo de baixa ou de alta. Mas o Governo nem os interesses financeiros do Estado parece querer defender.
• É verdade ou não que a Swissair impôs um preço baixo à TAP para poder também, poupando na TAP à custa dos interesses nacionais, comprar a Portugália com as mais valias resultantes do preço de saldo a que a TAP foi vendida ?
• E agora, Sr. Ministro ? Como vai resolver esta trapalhada? Negociar com os pilotos a sua entrada no capital da TAP em troca de cedências no Acordo de Empresa ? Entregar parte substancial da empresa, que é nacional, a um sector limitado e privilegiado dos trabalhadores da empresa, à custa dos interesses dos mais de 7.000 trabalhadores da empresa?