Debate de urgência sobre a situação da TAP
Intervenção do deputado João Amaral
18 de Fevereiro de 1998

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhores Membros do Governo:

A posição do Partido Comunista Português sobre a TAP é a defesa da continuidade e dinamização da transportadora aérea como companhia de bandeira, controlada nacionalmente, com a diversificação de actividade que hoje a caracteriza, assegurando um nível elevado de emprego, e prestando serviços de reconhecida qualidade.

A existência de uma transportadora aérea portuguesa com estas características, como deve ser a TAP, tem importantes vantagens para o País. Desde logo, o valor como "reserva estratégica", assegurando a Portugal em todas as condições um determinado nível de capacidade própria de transporte. Depois, a ligação à Comunidade de Países de Língua Portuguesa, com a presença de uma companhia com a bandeira portuguesa, sem esquecer a presença em países com forte comunidade emigrante. Em terceiro lugar, a prestação de serviço público, como o é a ligação às Regiões Autónomas. Depois, os níveis de emprego que permite, não só nos postos de trabalho directos, como nos que gera a montante e a jusante. Em quinto lugar, o volume de divisas que permite captar. Tudo isto sem esquecer o efeito geral de prestígio para o País que decorre de ver a sua própria companhia a trabalhar em vários continentes, bem como na maioria dos países da União Europeia.

Depois da fúria desregulamentadora que foi imposta ao transporte aéreo pelo lobby dos que pensaram ganhar assim o controlo mundial da aviação, uma companhia, como a TAP, para garantir o seu futuro e poder progredir, tem de fazer acordos com outras companhias. Esses acordos deviam ser justos e mutuamente vantajosos, permitindo a ligação ao mercado europeu com expansão da fidelização de passageiros e também algumas vantagens de escala (como por exemplo a aquisição conjunta de aviões). Era também importante a ligação ao fortemente protegido mercado americano, bem como uma ligação a Oriente. Tudo isto era essencial, garantindo a autonomia de decisão da TAP e defendendo os interesses do País, dos trabalhadores e da própria empresa.

Infelizmente, o que se tem vindo a passar com a TAP ao longo dos anos está muito longe destes objectivos. E assim continuará a ser, enquanto a TAP for usada pelos governos como palco de jogos de poder partidário e para promoção de interesses totalmente alheios aos interesses do País.

É por isso que os trabalhadores da TAP estão altamente apreensivos, como pudemos constatar numa visita que uma delegação do PCP, presidida pelo Secretário-Geral Carlos Carvalhas, e integrando também o Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, efectuou à empresa no passado dia 10 de Fevereiro.

Os maiores factores de preocupação vêm do acordo com o grupo da Swissair, da privatização, do futuro do sector de handling, do regime de transporte para as Regiões Autónomas, das negociatas com outras transportadoras portuguesas, dos regimes de trabalho, designadamente a questão dos tempos de trabalho. Os grandes riscos que se desenham são a perda de postos de trabalho e a perda de autonomia e do controlo nacional da TAP. No limitado tempo que o Grupo Parlamentar do PCP dispõe, abordam-se algumas dessas questões.

O acordo com a Swissair faz por si a demonstração dos perigos que cercam a TAP. O acordo foi feito à pressa e a à socapa, sem consulta às organizações representativas dos trabalhadores, nem qualquer processo de diálogo com o País, com esta Assembleia. Nada justifica esta precipitação. A TAP não estava com a corda na garganta, ainda há pouco tempo recebeu uma injecção de fundos públicos, cerca de 180 milhões de contos, para a sua viabilização, que o desnorte de Administrações políticas, sem verdadeiro sentido de gestão, puseram em risco. O futuro da TAP não é um negócio privado do PS. Ora, este acordo que quiseram confidencial, com a Swissair, dá a esta todas as vantagens, mas traz para a TAP riscos e sujeições que nada tornava necessário. Para quê oferecer a privatização da TAP, assegurando à Swissair uma fatia de 10% da empresa? Dizem que assim o grupo Swissair fica amarrado à TAP. A realidade é a inversa: assim é a TAP que fica amarrada à Swissair e dela dependente. Ainda por cima quando esta operação se conjuga com a entrega à Swissair do estratégico sector das reservas. Colocar a TAP na dependência tecnológica da Swissair nesta área, e entregar-lhe a gestão das reservas, da fidelização de passageiros e de outras actividades do sector comercial, é absolutamente desastroso do ponto de vista do interesse da TAP em conservar a sua própria autonomia. Os acordos parcelares que estão a ser celebrados em diferentes áreas de actividade da TAP (vendas a bordo, lojas francas,etc.) não obedecem a nenhuma estratégia da TAP. São no fundamental a estratégia e o interesse da Swissair. E no termo deste processo, quem pode assegurar seriamente que não surgirão "excedentes" entre os trabalhadores da TAP?

O mesmo tipo de opções descuidadas e atentatórias dos interesses da TAP têm sido tomadas nos acordos com outras transportadoras portuguesas. Todos os acordos têm, como ponto comum, a garantia da viabilização dessas empresas à custa da TAP. É o que se passa com o acordo com a Portugália, mas mais nebulosamente ainda, no acordo com a Air Madeira (e a Air Zarco), para a rota do Canadá. O escândalo é tal que foi até a TAP a avançar com meio milhão de dólares para a Air Madeira iniciar a rota, no avião que a TAP lhe cede através de leasing feito com outra "Air" qualquer. Qual é a lógica de pôr a TAP a alimentar a concorrência? Que protecção é esta ao grupo Pestana?

Uma palavra ainda, para falar da directiva europeia sobre handling. É essencial garantir legalmente, como fizeram os franceses que eventuais novos operadores tenham de respeitar as convenções em vigor entre a TAP e os trabalhadores que fazem hoje este serviço. Só assim se defendem os interesses dos trabalhadores, só assim se garante a qualidade do serviço, só assim se asseguram os postos de trabalho respectivo na transportadora nacional, e o seu equilíbrio económico.

O que o PCP considera essencial é que o Governo tenha quanto à TAP uma política de defesa da empresa, de combate às campanhas que contra ela se desenvolvem, de garantia da sua autonomia e da sua característica de empresa nacional e de bandeira, de melhoria da qualidade do seu serviço, de manutenção dos seus níveis de emprego. É fundamental, finalmente, que o Governo e a TAP saibam chamar os trabalhadores da TAP a participar na grandes decisões, porque foram eles que construíram a TAP como ela é, e são os primeiros a saber defendê-la, desenvolvê-la e dinamizá-la.

Disse.