Intervenção do Deputado
Lino de Carvalho

Relatório sobre o Inquérito à TAP

28 de Março de 2001

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Depois de tudo o que se passou com a TAP, do rompimento da relação com a Swissair e o Sair Group, de se ter concluído - sem lugar para dúvidas - que o acordo de parceria foi, desde sempre, mal avaliado, mal negociado e não servia os interesses da Transportadora Aérea Nacional ainda pensámos que, por pudor, o PS não insistisse na apresentação deste relatório, aprovado com o oportuno apoio do Deputado Álvaro Barreto do PSD.

Eu sei que regimentalmente não é possível mas em nome do prestígio da Assembleia e da credibilidade das Comissões de Inquérito algum sinal de distanciamento do relatório o PS deveria ter ensaiado, para que a História não registe o total desfasamento entre as conclusões aprovadas e a realidade.

Diz o relatório "... a opção pelo grupo Qualiflyer no processo de parceria e privatização é aquela que, estrategicamente, melhor defende os interesses da TAP". Viu-se!

Noutro passo do relatório pode ler-se "que foram renegociadas e melhoradas as condições da empresa no grupo Qualiflyer, eliminando entorses ...". Toda a gente sabia - e sabe - que isto não é verdade. Basta, aliás, reler o que disse o então ainda Ministro Jorge Coelho na Comissão de Equipamento Social quando reconheceu - ele próprio - que um desses pontos - mas, como todos sabemos, foram aliás, muitos mais - fundamental para as receitas da TAP (o da repartição de receitas) "não foi corrigido".

São dois exemplos. Muitos mais poderiam ser dados sobre um relatório que não corresponde à verdade apurada na Comissão de Inquérito, em que o relator ignorou a múltipla documentação entregue e depoimentos prestados; em que o único objectivo foi fazer aprovar um relatório que, atrever-me-ia a dizer, nem sequer é, à medida dos interesses do PS. É um caso típico de alguém querer ser "mais papista que o papa"...

E não venha o PS dizer que todos os factos que põem em causa o relatório são posteriores ao encerramento dos trabalhos da Comissão. Porque toda a gente sabe também que não é verdade.
Basta atentar, por exemplo, nos factos descritos na declaração de voto dos Deputados do PCP.

Há factos posteriores, sim, Senhores Deputados. Uns já conhecidos publicamente. Outros ainda não. Por exemplo, um curioso processo colocado por um piloto da companhia francesa AOM contra o Sair Group acusando-o, entre outras coisas, de ter sobrefacturado às suas filiais como a Sabena e a AOM os serviços fornecidos pela sua sociedade informática Atraxis que gere o sistema de reservas, e que o PS e o ministro da tutela responsável pela irresponsável parceria com a Swissair tanto acarinharam. A pergunta que fica no ar, porventura ao cuidado de novos desenvolvimentos, é saber quantos milhões perdeu a TAP com os pagamentos à Atraxis e eventual sobrefacturação praticada pelo SairGroup. Recordemos que este era também um dos célebres 12 pontos a renegociar e que o SairGroup não aceitou rever nos termos em que foi proposto pela TAP.

Nesta matéria, o mínimo que se exige agora é que o Governo apure o que se passa promovendo uma auditoria às contas da TAP e às suas relações com o Sair Group.

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Este relatório ficará como exemplo do que não deve ser o resultado do trabalho de uma Comissão de Inquérito. Elaborar conclusões à medida não da verdade mas de interesses circunstanciais.
Para que a imagem da Assembleia da República e das Comissões de Inquérito se prestigiem.

Disse.