PCP propõe
audição parlamentar sobre a TAP
Conferência de Imprensa
do Grupo Parlamentar do PCP
18 de Janeiro de 2000
A aceleração, anunciada pelo Ministro Jorge Coelho, do processo de reestruturação da TAP visando a sua segmentação, privatização e manutenção da aliança da TAP com a Swissair levanta as mais sérias preocupações e reservas sobre decisões estratégicas para o futuro da transportadora aérea nacional que estão muito longe de serem pacíficas.
O processo de aliança estratégica com a Swissair/Qualiflyer tem sido fortemente questionado por especialistas do sector, pelas estruturas representativas dos trabalhadores e mesmo dentro da própria Administração da TAP. Nós próprios, PCP, na última sessão legislativa da anterior legislatura confrontámos o Governo com interrogações sobre as consequências do processo de reestruturação da TAP para o futuro da empresa e da sua autonomia estratégica, tendo em conta, designadamente, os interesses nacionais, e mesmo para os resultados financeiros dos acordos negociados. As respostas do Governo não foram, então, de modo algum satisfatórias.
E a demonstração de que o PCP tinha razão está no facto de, a própria nova administração da TAP ter sentido a necessidade de reequacionar e reavaliar todo o processo e procurar soluções alternativas.
O resultado do estudo sobre as diversas alternativas existentes, feito pela própria TAP, e a que tivemos acesso, é elucidativo e devastador.
Citamos as conclusões desse estudo: “O Qualifyer é no presente uma aliança de companhias aéreas europeias liderada pelo SairGroup (Grupo Swissair), funcionando numa lógica de grupo e procurando através da participação em várias empresas obter uma posição de domínio sobre os parceiros da aliança.
A aliança Air France / Delta é uma aliança global, de que a TAP é convidada a ser membro fundador e que pauta a sua filosofia de integração por uma lógica de autonomia e complementaridade.
Da análise dos pontos fortes e fracos das propostas e tendo em conta a metodologia utilizada para critério de decisão, a associação Air France / Delta apresenta vantagens comparativas em relação ao Qualiflyer suceptíveis de criar mais valor para a TAP, tendo em conta que:
- Assenta na preponderância da TAP como operador das trunk-routes (rotas chave) Lisboa/Porto/Paris, sendo que este é o mercado natural da empresa e que representa um quarto do total de passageiros transportados na rede europeia, com acréscimo de oferta de duas frequências ao aeroporto de Charles DeGaulle, o que é um factor não só de diversificação como de optimização dos voos de conexão;
- É uma aliança global;
- Associa um aporte de capital e de apoio à tesouraria;
- Permite complementaridade de rede e de oferta de serviços para além dos destinos TAP, através do Hub de Paris e das ligações ao interior dos Estados Unidos;
- Apresenta uma maior identidade cultural e operacional com a TAP.”
A análise do estudo que conduz a estas conclusões é fortemente crítico da actual aliança entre a TAP e a Swissair.
Nele se pode ler uma lista de “pontos fracos” que marcam esta aliança, designadamente:
- “Actuação do Sair Group de acordo com uma lógica de grupo económico, com exercício de domínio sobre as empresas que controla maioritariamente, facto que lhes determina a perda de autonomia de gestão e de imagem;
- Devido a esta postura do SairGroup, verificou-se a desagregação do núcleo inicial de Companhias aéreas, restando a permanência no Grupo de companhias de menor dimensão;
- O esbatimento de imagem que possa vir a atingir a TAP poderá vir anular uma dos principais activos da empresa: a imagem que detém no segmento de mercado alvo;
- Ausência de parceiro americano no QualiflyerGroup que proporcione a distribuição local do tráfego produzido em Portugal para destinos não operados pela TAP. Este facto ganha maior ênfase a partir de 31 de Março de 2000, data prevista para términus do acordo entre a TAP e a DELTA;
- A ligação entre os Grupos Qualiflyer e One World, envolvendo a British Airways, a American Airlines e a Ibéria, poderá vir a desviar tráfego, originado na Bélgica e na Suiça, dos destinos de longo curso da TAP também operados por aquelas companhias se bem que a expressão daquele tráfego seja considerado limitada;
- Agravamento do cenário de competição entre a TAP e a Portugália (do Grupo Espírito Santo), motivado pela participação do SairGroup nesta Companhia.
- A ligação entre os Grupos Qualiflyer e One World impedirá a TAP de aspirar a ser o representante da Península Ibérica na aliança Qualiflyer;
- Esta ligação, verificando-se a ausência de concretização de acordos comerciais com a British Airways e com a Ibéria, poderá constituir um risco de concorrência agravada para as linhas de Londres e de Madrid.”
A própria análise dos resultados financeiros da TAP em consequência do acordo com a Swissair são igualmente elucidativos. A comparação dos resultados do 1.º semestre de 1999 (com acordo) com o período homólogo de 1998 (ainda sem acordo) mostra “uma degradação significativa dos resutados” com uma “degradação do yeld - relação receita de passageiros / unidade quilométrica voada) – de 6,5%”, pondo em causa todos os cenários que tinham levado à aliança com a Swissair.
Isto é, a própria TAP reconhece as razões que assistiam ao PCP quando questionou, anteriormente, todo o processo nos debates realizados na Assembleia da República.
Neste quadro é incompreensível a precipitação do Governo quanto à definição do futuro da TAP, da sua estrutura orgânica e do reforço da sua ligação à Swissair, anunciada pelo Ministro Jorge Coelho que, de acordo com as informações vindas na comunicação social, pretende levar já, na próxima quinta-feira, a Conselho de Ministros a proposta de resolução com vista à privatização da empresa, à definição das entradas no capital da transportadora aérea nacional por parte do SairGroup e à cisão da TAP em três empresas (transporte aéreo, manutenção,assistência em escala).
Incompreensível a precipitação tanto mais que o próprio estudo elaborado pela TAP refere que “o curto espaço de tempo disponível” não permite o seu aprofundamento tanto no que toca às soluções alternativas como no que se refere às consequências futuras da actual aliança Qualiflyer.
Ora, estando em causa uma empresa de elevado valor estratégico para o País bem como a estabilidade e o futuro de emprego dos seus cerca de 8.000 trabalhadores (para além do emprego que gera a montante e a jusante) é inaceitável que o Governo faça opções quanto ao seu futuro sem ter todos os cenários desenvolvidos e fundamentados. O que se reclama do Governo é que suspenda todo o processo, reequacione todas as opções e aprofunde os estudos necessários a decisões que se devem orientar exclusivamente pelo interesse nacional.
Para o PCP não está provado, bem pelo contrário, a necessidade de segmentar e privatizar a TAP e o estudo a que temos feito referência coloca, no mínimo, legítimas dúvidas sobre a correcção da orientação do Governo do Partido Socialista quanto à definição das melhores alianças estratégicas para a transportadora aérea nacional.
Os próprios valores de venda da TAP para efeitos de privatização (60 milhões de contos) levanta as mais sérias interrogações quando se sabe que esse foi o valor imposto pela Swissair contra uma avaliação, realizada em Julho de 1998, que fixava o valor da TAP em 104 milhões de contos.
Acresce que a divisão da TAP em três novas empresas pode retirar à TAP, num futuro próximo, a possibilidade de manter algumas das respectivas áreas de negócios.
Perante isto tudo, é caso para perguntar: que lobbies estão, desta vez, a determinar a pressa e as decisões do Governo ? Com que bases vai o Conselho de Ministros decidir sobre o futuro da TAP ? Que futuro reserva o Governo para a TAP: mero operador regional subsidiário da Swissair?
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP anuncia que vai propor à Comissão de Economia que, com carácter de urgência, promova uma audição parlamentar sobre a TAP onde sejam ouvidos, entre outros, o Ministro do Equipamento, a Administração da Empresa e as estruturas representativas dos trabalhadores.