23 de Março de 2000

Quero em nome do PCP, agradecer mais uma vez, a vossa presença e as vossas contribuições, teses e pistas aqui deixadas mesmo tendo em conta o pouco tempo que vos foi concedido e que são de grande importância para a reflexão de todos e de cada um de nós.

Este Conselho Extraordinário de Lisboa, só não seria mais uma cimeira extraordinária com as habituais promessas e declarações sobre o emprego, se fosse marcada por medidas concretas e pela decisão clara de imprimir um novo rumo na construção europeia.

Ou dito de outra maneira, se a política neoliberal fosse de facto posta de lado e não apenas disfarçada por uma retórica social ou de modernidade. Se de facto, o êxito económico da sociedade de informação que se deseja, tivesse como pressuposto e finalidade o bem estar dos trabalhadores e das populações e não as mais valias especulativas bolsistas, o máximo lucro das industrias de alta tecnologia, a acumulação do capital financeiro. Isto é, aquilo que se designa eufemisticamente pela satisfação das "exigências das forças do mercado".

Afirma-se que só uma economia forte pode enfrentar eficazmente os problemas da pobreza, de exclusão social e do desemprego.

Mas isso basta? Não é verdade que encontramos nas economias mais desenvolvidas e no interior dos países mais ricos da União Europeia, milhares e milhares de famílias excluídas de um nível de vida digno. Por isso, a questão que colocamos é a de saber que medidas é que esta Cimeira avança para combater as gritantes desigualdades e para promover uma mais justa distribuição do Rendimento Nacional, ou, por exemplo, que medidas para fazer com que as empresas paguem as deslocalizações em busca de mão de obra mais barata.

Mais emprego? Naturalmente. Mas chame-se os bois pelos nomes.

No passado, dizia-se que tal ou tal cidadão tinha um emprego em determinada empresa e que ainda fazia uns biscates... Agora chamam emprego aos biscates. Para um jovem estudante um emprego precário pode ser aceitável. Mas para aquele que quer perspectivar o seu futuro, assegurar a sua habitação e família que garantias lhe dá um trabalho precário?

Mais emprego sim, mas com direitos. Seria interessante que as estatísticas da União Europeia quantificassem os falsos empregos e o subemprego.

Muito do emprego revelado pelas estatísticas não passa de emprego precário e de falso emprego. Não passa, infelizmente, de engenharia e criatividade estatística para consumo propagandístico.

E as mulheres e a juventude são as maiores vítimas da precaridade. Em Portugal o que caracteriza em geral, a situação de um jovem trabalhador é o da precaridade, do desemprego, da emigração e dos baixos salários.

Por isso mesmo, estamos a desenvolver aqui em Portugal, uma campanha de apoio junto dos trabalhadores e da opinião pública por melhores salários e emprego com direitos, exigindo mais valor e dignidade no trabalho.

Procuramos com esta campanha e com as propostas que apresentámos na Assembleia da República dar voz às aspirações e reivindicações dos trabalhadores.

O emprego virtual pode decorar os discursos do Senhor Primeiro Ministro, mas não altera a realidade.

Continua a falar-se na preocupação com as pessoas, no investimento com as pessoas, na justiça social e na equidade. Mas onde é que ela se materializa? Como se compreende que Portugal esteja no lugar cimeiro entre os países da União Europeia em que é maior o fosso entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres da sociedade?

Ou, onde é que está, por exemplo, a aproximação dos salários portugueses à média dos salários europeus? No entanto, por estes dias, o Primeiro Ministro vai multiplicar as palavras, muitas palavras sobre globalização, sociedade de conhecimento, relações entre a velha economia e a nova economia, formação permanente e emprego, empregabilidade e flexibilidade, esta para esconder uma prática quotidiana: desregulamentação e eliminação de direitos adquiridos.

No discurso grandes formulações, na prática, a política neoliberal e a imitação do "modelo americano" com muita retórica social.

Também o princípio de "coesão económico e social" não pode continuar a ser apenas um elemento recorrente dos discursos nas diversas "Cimeiras". É preciso concretizá-lo. Mas não é com os critérios de "convergência nominal" que se assegura tal princípio.

É necessário mudar de rumo, o que exige uma cada vez maior cooperação das forças revolucionárias e de esquerda e o desenvolvimento da luta social, sindical, política e institucional.

Esta é uma questão decisiva. E se este nosso Fórum vier a dar nesse sentido uma contribuição por mais pequena que seja então creio que podemos dizer que valeu a pena este nosso encontro em Lisboa.