Apoios concedidos à multinacional Lear
Resposta à Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
1 de Agosto de 2005

1. No que diz respeito aos fundos estruturais de que a empresa LEAR beneficiou em Portugal, a Comissão remete a Senhora Deputada para a resposta dada em 28 de Fevereiro de 2005 à sua pergunta escrita E 2998/04(1), relativa a esta mesma empresa.

2. De acordo com as informações obtidas junto das autoridades portuguesas, a empresa Lear Corporation Portugal beneficiou de apoio no quadro do Fundo Social Europeu (FSE) em Portugal, através dos seguintes programas:

PEDIP II Programa Específico para o Desenvolvimento da Indústria Portuguesa, e POEFDS – Programa Operacional do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social.

A empresa recebeu os seguintes montantes:

QUADRO

No que diz respeito aos apoios do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) em Portugal, a empresa beneficiou de subvenções no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio II (1994 1999), no montante de 523.737,79 €.

A Comissão confirma que a empresa LEAR não está a beneficiar de qualquer apoio no quadro do Fundo Social Europeu em Itália, na Polónia ou na Roménia.

3. Quanto ao impacto social e regional das supressões de postos de trabalho associadas às alterações na escolha da localização das empresas, a Comissão convida a Senhora Deputada a consultar as respostas que já lhe foram enviadas nestes últimos meses, designadamente no âmbito das perguntas E 1978/04, E 2141/04, E 2194/04, E 2508/04, E 2656/04, E 2657/04, E 2998/04, E 3001/04, E 0185/05, E 0246/05, E 0248/05, E 0249/05, E 0880/05, E 1345/05, P 1534/05, E 1708/05, E 1794/05 e E 1835/05.

A Comissão adoptou, em 31 de Março de 2005, uma comunicação intitulada “Reestruturações e Emprego”(2), na qual formula uma abordagem global e coerente da União Europeia neste domínio.

(1 )JO C …
(2) COM (2005) 120 final.