Deslocalização da empresa SCBO (Phillips)
Resposta à Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
27 de Junho de 2005

1. De acordo com as informações obtidas junta das autoridades nacionais, o grupo Philips não beneficiou de nenhum apoio financeiro no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE), nem em Portugal, nem na Áustria, Polónia, Estónia, Letónia, Finlândia, Suécia, Irlanda ou Reino Unido.

As autoridades nacionais de gestão indicaram igualmente que a SCBO-Philips não recebeu qualquer financiamento no quadro do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) ou do Fundo de Coesão em Portugal.

Contudo, o grupo Philips recebeu apoios financeiros noutros países. No período de programação 2000-2006, o Philips Group obteve as seguintes subvenções:

- nos Países Baixos:

subvenções FSE definitivas (que foram objecto de uma declaração final): 2.068.304 euros;

subvenções atribuídas (susceptíveis de ser reduzidas de acordo com a declaração final): 5.377.433 (FSE 4.848.060 euros; EQUAL: 529.373 euros).

- na Alemanha: o projecto Transfergesellschaft Fa. LG.Philips Displays em 2002-2004 recebeu um total de 213.184 euros de subvenções FSE.

- em Itália, foi atribuído um total de 904 euros de subvenções FSE, no Piemonte e no valor de 10.000 euros destinadas à Philips SPA na Lombardia.

- na Bélgica: foram atribuídas subvenções FSE a empresas subsidiárias da Philips, no âmbito do programa do Objectivo 3 para a Flandres

para 2001: 1 projecto da Philips Hasselt (123.780,42 euros pagos) e 2 projectos da Philips Lightning Turnhout (266.873,50 euros pagos);

para 2002: 2 projectos da Philips Hesselt aprovados (342.404 euros), mas cancelados posteriormente devido ao encerramento desta subsidiária (nenhum montante pago);

para 2004: 1 projecto da Philips Lightning Turnhout aprovado (85.371,45 euros), mas que ainda não está terminado (nenhum montante pago).

2. Quanto à protecção dos direitos dos trabalhadores e à manutenção do emprego no contexto das modificações verificadas na escolha da localização das empresas, a Comissão remete a Senhora Deputada para as respostas já fornecidas nos últimos meses, nomeadamente às perguntas E-1978/04, E-2141/04, E-2194/04, E-2508/04, E-2656/04, E-2657/04, E-2998/04, E-3001/04, E-0185/05, E-0246/05, E-0248/05, E-0249/05, E-0880/05 e P-1534/05.

Em 31 de Março de 2005 , a Comissão adoptou uma comunicação intitulada «Reestruturações e Emprego», que apresenta uma abordagem global e coerente da União Europeia neste domínio.