Atribuição de apoios comunitários à multinacional ECCO
Resposta à Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
15 de Fevereiro de 2005

A Comissão informa a Senhora Deputada que a empresa "ECCO'LET (Portugal) – Fábrica de Sapatos, Lda." recebeu os apoios seguintes no âmbito do Programa Operacional (PO) ECONOMIA / PRIME:

Em Dezembro de 2002, o PRIME ("Programa de Incentivos à Modernização da Economia") comunicou à IGFSE a aprovação e aceitação de um pedido de financiamento plurianual (2001 a 2002), com um custo total de 284 406,14 €: 126 558,05 € do Fundo Social Europeu (FSE), 42 186,03 € do OSS (Orçamento da Segurança Social) e 115 662,06 € CP (Contribuições privadas);

Relativamente aos montantes acima indicados, foram já efectuados os pagamentos seguintes:

FSE 92 092,77 €
OSS 30 697,59 €
CP 98 513,58 €

1. De acordo com as informações recebidas, a empresa "ECCO" teve também um projecto aprovado no âmbito do sistema de apoio às empresas "SIME A" com um apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) de 2.020.908 € e um apoio FSE de 168.744 €.

2. Relativamente aos montantes acima indicados, foram já efectuados os pagamentos seguintes:

FEDER 941.911 €
FSE 112.452 €

No que diz respeito à aplicação dos apoios comunitários, é ao Estado-Membro que cabe a selecção e o acompanhamento dos projectos co-financiados pelo FSE.

No que respeita aos incentivos do FSE dados à ECCO (empresa multinacional de fabrico de calçado), conforme a Comissão comunicou à Senhora Deputada em 20 de Fevereiro de 2003, na resposta à pergunta E-3872/02, nenhum outro financiamento comunitário foi concedido a essa empresa para as suas operações em Santa Maria da Feira – ou em qualquer outro lugar em Portugal.