Inauguração de nova fábrica da Lactogal em Vila do Conde
Resposta à Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
17 de Novembro de 2004

A Comissão informa o Senhor Deputado de que a empresa “Lactogal” não recebeu financiamentos comunitários, nem apresentou, até à data, nenhum pedido de financiamento para a fábrica de Modivas no âmbito do Fundo Social Europeu.

A título do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, a empresa “Lactogal” beneficiou de co-financiamentos comunitários para dois programas decorrentes do segundo Quadro Comunitário de Apoio:

• « Infra-Estruturas de Apoio ao Desenvolvimento », num montante de 85 937,89 euros,
• « Modernização do Tecido Económico », num montante de 220 730,47 euros.

No âmbito do Quadro Comunitário de Apoio 2000/2006 e no respeitante à nova fábrica de Modivas, a empresa “Lactogal” apresentou um projecto que representa um investimento total de cerca de 48,5 milhões de euros no contexto do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural. O projecto beneficiou de um financiamento comunitário do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação (FEOGAO), num montante de 12 113 543 euros. A concessão do financiamento comunitário insere-se no âmbito do Regulamento (CE) nº 1257/1999(1) (artigos 25º a 28º), sendo o objectivo a melhoria da transformação e da comercialização dos produtos agrícolas.

A Comunidade assegurará o respeito do artigo 30º do Regulamento (CE) nº 1260/1999 do Conselho(2), que prevê que os Estados-Membros se certificarão de que a participação dos Fundos só fica definitivamente afectada a uma operação se, no prazo de cinco anos a contar da data da decisão da autoridade nacional competente ou da autoridade de gestão sobre a participação dos Fundos, essa operação não sofrer nenhuma alteração importante.

(1) Regulamento (CE) nº 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999).
(2) DecisãoRegulamento (CE) nº 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999). C(01)2104