Despedimentos na fábrica do Grupo Finex
Resposta à Pergunta Escrita Prioritária de Ilda Figueiredo
31 de Março de 2004

A Comissão informa a Senhora Deputada que a 'FINEX' recebeu as ajudas seguintes:

Quadro comunitário de apoio (QCA II)

(Euros)

A concessão de financiamentos relativos a acções de formação profissional não está sujeita a condições ligadas à perenidade das empresas, mas sim ao respeito das condições de acesso e de elegibilidade estabelecidas nos regulamentos vigentes na altura da atribuição das ajudas ao abrigo do FSE.

A Comissão considera que qualquer investimento em matéria de recursos humanos se reveste da maior importância, tanto a nível nacional como regional. Convém salientar que os financiamentos do FSE não se destinam a apoiar uma empresa enquanto tal, mas sim a investir em capital humano, de forma a que os beneficiários das medidas de formação possam melhorar a sua empregabilidade. Por outro lado, tanto quanto é do conhecimento da Comissão, a empresa em questão não se encontra em situação de infracção às regras relativas à concessão dos Fundos Estruturais.

A Comissão informa a Senhora Deputada que a empresa beneficiou de co-financiamentos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no montante de € 308413 relativamente a um projecto aprovado em 11 de Fevereiro de 1996 no quadro do programa da modernização do tecido económico (Quadro comunitário de apoio (QCA)2). (1)

(1) Contribuição financeira a favor de Portugal para um programa específico de desenvolvimento industrial.