Resposta à pergunta escrita da
deputada Ilda Figueiredo no PE

Lloyd`s e a Directiva 73/239

14 de Janeiro de 2002

 

A Comissão está a estudar com todo o cuidado o grande número de queixas que recebeu, nas quais foi alegado que se teriam verificado infracções às directivas comunitárias em matéria de seguros, associadas à Lloyd's. A Comissão concluiu já a sua análise preliminar e decidiu dar início a um processo formal ao abrigo do artigo 226º (ex-artigo 169º) do Tratado CE.

Estas queixas decorrem fundamentalmente dos sinistros ligados às responsabilidades por casos de asbestoses, ocorridos nos Estados Unidos na década de 80. No que diz respeito aos acontecimentos de 11 de Setembro de 2001, a Comissão não tem informações sobre eventuais infracções às directivas comunitárias em matéria de seguros.