Resposta à pergunta escrita da deputada Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Resposta à pergunta escrita da
deputada Ilda Figueiredo no PE

Utilização de fundos comunitários

4 de Julho de 2001

A empresa portuguesa "Electro Moagem do Marco SA" recebeu as seguintes ajudas comunitárias a título dos Fundos estruturais.
Dois projectos foram aprovados no âmbito do PNCIAP/SIBR (Sistema de incentivos regionais) que fazem parte do quadro comunitário de apoio para as regiões portuguesas elegíveis para o objectivo nº1, durante o período de programação 1989-1993. O montante do co-financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) elevava-se, respectivamente, a 51 e 98 milhões PTE (cerca de 750.000 euros).

No quadro do programa operacional "tecido económico", subprograma Indústria (PEDIP), que fazia parte do quadro comunitário de apoio para as regiões portuguesas elegíveis para o objectivo nº1, durante o período de programação 1994-1999, dois projectos foram aprovados a título das medidas seguintes:

medida 3.7: projecto de certificação da empresa. O co-financiamento do FEDER elevava-se a 5,7 milhões PTE (cerca de 28.500 euros);

medida 3.3: o projecto de investimento incidia sobre um montante global de 1.400 milhões PTE, com um co-financiamento do FEDER que se elevava a 406 milhões PTE (2.030.000 euros), sob a forma de ajuda reembolsável. Este projecto está em fase de resiliação por não respeito das obrigações contratuais pelo promotor. Os pagamentos efectuados elevam-se a 324,8 milhões PTE (cerca de 1.620.000 euros).

Por último, três projectos foram aprovados a título da iniciativa comunitária Reconversão do sector têxtil (RETEX), durante o período de programação 1994-1999, no âmbito dos subprogramas seguintes:

subprograma A - Acesso aos capitais: projecto de modernização tecnológica da empresa. O co-financiamento do FEDER ascendia a 25 milhões PTE (125.000 euros);

subprograma C - Produtividade e assistência técnica: projecto de estudos de formulação estratégica, com um co-financiamento do FEDER que ascendia a 3,4 milhões PTE (17.000 euros); projecto de identificação dos pontos fortes e fracos da empresa: o co-financiamento previsto do FEDER elevava-se a 6.500 euros, mas não foi pago porque o projecto se encontra em fase de resiliação.

Como todos os projectos co-financiados a título dos Fundos estruturais, as diversas ajudas foram alvo dos controlos previstos pela regulamentação dos referidos Fundos. Atendendo a que nenhum dos mencionados projectos dizia respeito à criação de empregos, o aspecto da manutenção dos postos de trabalho não foi objecto de um controlo específico.