Trabalhadores destacados e sazonais
Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
22 de Abril de 2004
A comunicação social e várias Associações de Emigrantes portugueses continuam a fazer-nos chegar informações sobre situações de trabalhadores portugueses que, ao chegarem a outros países da União Europeia, se vêm confrontados com situações de trabalho que violam todas as normas legais nacionais e comunitárias quer em relação aos trabalhadores destacados, quer em relação aos sazonais.
De acordo com o que se tem constatado, muitas dessas situações são devidas a uma deficiente informação dos trabalhadores e à assinatura de contratos de trabalho cujo conteúdo não estabelece detalhadamente as condições em que se fará esta prestação de serviços.
Assim, pergunto à Comissão se tenciona apresentar alguma proposta para a realização de uma campanha de informação, a nível europeu, sobre os direitos destes trabalhadores quando se deslocam no interior da União Europeu por razões de trabalho e para o estabelecimento de regras quanto aos contratos de trabalho, de modo a que nestes sejam consignadas todas as condições a que estão sujeitas todas as partes contratantes.