Restrições à circulação
de veículos pesados
Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
9 de Julho de 2003
Há mais de 40 mil motoristas profissionais portugueses que atravessam regularmente diversos países da União Europeia na sua actividade profissional ao serviço de empresas de transporte pesado de mercadorias.
Ora, como é conhecido, há restrições diversas à circulação de transportes pesados, de que é exemplo o caso da França, que, ao Domingo, não admite a circulação de veículos com peso superior a 3500KG. Sem pôr em causa a regulamentação do sector, designadamente restrições à circulação e períodos mínimos de descanso e máximos de trabalho dos motoristas, há situações excepcionais que deveriam ser atendidas.
São exemplos: o motorista estar a escassos minutos de atravessar a fronteira, mas não o conseguir fazer antes do inicio da restrição, quando já está na viagem de regresso a casa e, por isso, ser obrigado a permanecer ali 24 horas.
Assim, solicito à Comissão que me informe das medidas que pensa adoptar para, após audição dos parceiros sociais (organizações empresariais e sindicatos do sector) e autoridades legais dos Estados-membros envolvidos, regulamentar situações que tenham em conta os diferentes interesses em presença.