Situação da Indústria
Naval na União Europeia
Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
22 de Abril de 2003
Numa visita recente aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, no norte de Portugal, pude constatar as preocupações com os problemas que continuam a afectar a indústria naval na União Europeia e que podem ter graves consequências em Portugal se não forem adoptadas medidas de salvaguarda deste importante sector estratégico.
Por outro lado, as últimas catástrofes ecológicas provocadas pelos naufrágios do Erika e do Prestigie tornam imperativa a exigência de um regime de "tolerância zero" para o transporte marítimo de hidrocarbonetos pesados para/ou a partir de países da União Europeia, pelo que a Comissão deveria não só garantir uma aplicação rápida e flexível do mecanismo temporário de defesa da indústria naval, em vigor, mas também prever outras formas de apoio, designadamente no domínio da I&D e da inovação, quer relativamente à elaboração dos projectos, quer dos protótipos. A nova iniciativa LeaderSHIP - 2015 é um caminho que importa apoiar.
Assim solicito as seguintes informações:
1 - Qual o ponto de situação do processo intentado contra a República da Coreia junto da OMC?
2 - Que medidas pensa adoptar, designadamente no âmbito da alteração do actual Regulamento n.º 1540/98 e da nova iniciativa LeaderSHIP - 2015, visando, por um lado, apoiar o sector estratégico da indústria naval na União Europeia e, por outro lado, promover uma renovação rápida das frotas pelos armadores comunitários de forma a contribuir para a maior segurança do transporte marítimo?