Apoios comunitários
- Decobook
Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
19 de Março de 2003
Os trabalhadores da Decobook, Lda., com sede em Braga, Portugal (inserida no grupo multinacional Visualis com sede em Burges, França), viram-se confrontados, no passado dia 12 de Fevereiro, com o encerramento das instalações da empresa por tempo indeterminado devido, segundo informação da respectiva gerência, a falta temporária de trabalho, tendo-lhes sido negado qualquer documento legal que regularize a sua situação laboral perante a empresa, nomeadamente a comunicação de suspensão da prestação de trabalho sem perda de vencimento, carta de despedimento ou declaração, para que os trabalhadores possam requerer o subsídio de desemprego até retomarem o trabalho.
Assim, solicito que a Comissão me informe se este grupo usufruiu de apoios comunitários, quer em Portugal quer em França, e das medidas a tomar para defender os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.