Relatório Cercas Alonzo sobre a proposta de directiva que altera a Directiva 2003/88/CE relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho
Intervenção de Ilda Figueiredo
10 de Maio de 2005

Esta proposta de directiva sobre o tempo de trabalho é uma das mais perigosas marcas dos ataques aos direitos dos trabalhadores, pondo em causa conquistas de uma luta de mais de 100 anos, afectando milhões de trabalhadores e suas famílias.

Por isso, insistimos na necessidade de que esta proposta da Comissão Europeia seja retirada e se elabore outra nova, abolindo completamente o opt-out, que recuse a classificação de tempo inactivo e que respeite a jurisprudência estabelecida pelo Tribunal de Justiça, que facilite a conciliação entre a vida profissional e a vida privada, que proteja a saúde e segurança dos trabalhadores.

Insistimos, também, na necessidade de diminuir a jornada de trabalho para 42 horas e não de a aumentar de 48 horas para 65 ou mais. O que a Europa precisa é de dar exemplos na defesa de mais direitos, não de se aproximar de padrões asiáticos, em nome da flexibilidade e da concorrência.