Relatório Herman Schmid - Orientações para as políticas de emprego
Intervenção de Ilda Figueiredo
3 de Junho de 2003

As políticas sociais e de emprego sofrem as consequências das políticas económicas. Daí que não tenha sentido um debate separado das orientações económicas, como lamentavelmente está a acontecer, apesar de todas as tentativas que o relator fez para que assim não fosse.

As previsões da Primavera da Comissão Europeia prevêem que o crescimento do PIB, em 2003, não irá além de 1% na zona euro, o que terá consequências negativas no emprego, que diminuirá 0,1%, e implicará um agravamento do desemprego, que atingirá, em média, 8,8%.

Esta situação deveria ser um alerta para alterar as políticas comunitárias e monetaristas, designadamente rever o Pacto de Estabilidade, para dar toda a prioridade ao investimento público e a outras medidas de promoção do emprego e da inclusão social. Só que, em vez disso, insistem nas mesmas soluções. O que dificulta o cumprimento de estratégias de emprego credíveis e de objectivos de inclusão social.

Assim, embora mantendo as maiores dúvidas sobre o cumprimento de objectivos e metas que se propõem neste relatório, dadas as posições conhecidas do Conselho, da Comissão e da maioria dos governos dos Estados-Membros quanto à possibilidade de alteração das orientações económicas e a qualquer revisão do Pacto de Estabilidade para dar prioridade ao crescimento do emprego de qualidade e com direitos e à inclusão social, sublinho as propostas positivas, apesar de insuficientes, que visam melhorar a estratégia do emprego.

Sublinho igualmente a insistência, junto dos Estados-membros, na definição de metas nacionais quantificáveis, a incluir no primeiro plano nacional de emprego que elaborem em conformidade com as novas orientações, a necessidade do seu debate nos parlamentos nacionais, e a necessidade de contribuírem para a realização de melhores resultados não apenas a nível de criação de emprego, mas também de diminuição do desemprego, da igualdade de oportunidades e da inclusão social.

No entanto, a realidade actual exigia muito mais. É necessário travar o crescimento acelerado do desemprego resultante de liberalizações e privatizações de sectores públicos fundamentais, de reestruturações e deslocalizações de multinacionais, de crescentes dificuldades e falta de apoio às micro, pequenas e médias empresas, de insistência no predomínio das políticas monetaristas e nas políticas restritivas, que contraem investimentos públicos e impedem o crescimento do poder de compra dos trabalhadores, reformados e pensionistas, de aumento da idade da reforma, o que penaliza os trabalhadores e não liberta a criação de empregos para os jovens.

Só que nem a maioria deste Parlamento nem o Conselho aceitam tais propostas. Pelo contrário. Na generalidade insistem em políticas que agravam a actual situação, como se viu na sessão anterior, durante o debate das orientações de política económica. E se volta a repetir aqui, quando se pretende ir um pouco mais além, como tentou o relator Herman Schmid.

Naturalmente que é positivo defender a melhoria das condições de trabalho. Mas é pouco propor uma redução global de apenas 15% na taxa de incidência de acidentes profissionais e de 25% nos sectores de alto risco, em todos os Estado-membros, até 2010, sobretudo para um país como Portugal, que tem a maior taxa de acidentes de trabalho da União Europeia, com uma média de um morto em cada dia de trabalho.

Naturalmente que é positivo defender que até 2010 haja uma proporção média mínima de 80% das pessoas do grupo etário 25-64 com habilitações de nível secundário na União Europeia, sem reduzir o nível de exigências, sobretudo se essa média for considerada por Estado-membro, tendo em conta que em Portugal a taxa de abandono escolar precoce é a mais elevada, e se situa nos 43%.

Naturalmente que é positivo defender políticas de prestação de serviços públicos que visem atingir até 2010 uma taxa de cobertura dos serviços de acolhimento de 90% para todas as crianças até à idade de entrada na escola, em todos os Estados-membros, sobretudo para um país como Portugal, onde se está longe de atingir tais objectivos.

Mas atingir estes objectivos implica não só empenhamento político como alterações substanciais nas políticas económicas e monetárias, o que, até ao momento, lamentavelmente, o Conselho e, portanto, os governos, não se dispuseram a fazer.