Declaração do Conselho sobre diálogo social - Cimeira Social Tripartida
Intervenção de Ilda Figueiredo
20 de Novembro de 2002

 

A posição do Conselho relativamente ao diálogo social é contraditória. Por um lado diz-se interessado, mas, por outro, continua a dificultar a sua concretização, como é notório neste caso do adiamento da criação da Cimeira Social Tripartida. Infelizmente é o reflexo da pouca importância que as questões sociais estão a merecer por parte da maioria dos Governos dos Estados-membros, como acontece em Portugal.

Para além das questões que os meus colegas já colocaram, há três questões que gostaria de colocar ao Senhor Ministro:

- Que medidas pensam tomar para, no mínimo, melhorar a participação das mulheres no diálogo social, designadamente a nível dos órgãos de decisão e dos conteúdos a abordar?

- Que medidas pensam tomar para assegurar prioridade aos objectivos sociais, designadamente na área do emprego, da inclusão social, da igualdade de direitos e de oportunidades e do cumprimento da Agenda Social?

- Que medidas pensa tomar para proteger efectivamente os direitos sociais e laborais e assegurar o seu cumprimento na prática?