Senhor Presidente,

Caros Colegas,

A indústria da construção e da reparação naval da União Europeia está a enfrentar sérios problemas, como já aqui foi referido, o que demonstra que as receitas avançadas há uns anos não estão a dar os resultados prometidos. A liberalização do sector e a política de privatizações prosseguida em vários países não resolveram os problemas existentes. Nos dois últimos anos, a situação agravou-se com as práticas constantes de concorrência desleal - como já aqui foi referido -, designadamente, por parte da Coreia do Sul.

Organizações empresariais e organizações de trabalhadores têm chamado a atenção para as graves consequências desta situação. No passado dia 5 de Novembro, realizou­se uma jornada de luta europeia, a qual, em Portugal, teve uma grande participação dos trabalhadores dos estaleiros navais. Desde Viana do Castelo até à Margueira e à Mitrena, passando pelos estaleiros dos distritos do Porto, de Aveiro e da Figueira da Foz, os trabalhadores exigem uma política de valorização do sector naval, de defesa do emprego estável, de qualidade e com salários dignos e que promova o aproveitamento das potencialidades existentes.

Para compreender a actual situação, é necessário recordar que não está a ser cumprido o acordo internacional de 1994,respeitante à eliminação dos auxílios à construção naval no quadro da liberalização do sector. Este acordo, devia ter entrado em vigor em 1996, mas não entrou por não ter sido ratificado por alguns países, designadamente pelos Estados Unidos, seus principais impulsionadores mas que, afinal, optaram por manter os apoios à sua construção naval, como também já aqui foi referido.

Ao contrário do que o Conselho Europeu dizia em 1998, quando regulamentou as novas regras relativas aos auxílios à construção naval, afinal não melhoraram as condições de concorrência internacional. Deixou de haver apoios à indústria na União Europeia, mas mantêm-se, e nalguns casos até aumentaram noutros países, de entre os quais se destaca a Coreia do Sul. Sabe-se que este país tem estado a concluir contratos a um preço inferior ao custo real da produção, beneficiando dos apoios internacionais, via Fundo Monetário Internacional, após a crise asiática, o que está a abalar as carteiras de encomendas dos países da União Europeia, como tem sido referido pelas organizações empresariais do sector.

A recente posição do Conselho de 9 de Novembro, apesar de tardia e de insuficiente, revela naturalmente que a luta da indústria naval está a ter alguma repercussão. É urgente que o Conselho e os Estados-Membros aprofundem as medidas que se impõem na defesa deste importante sector industrial da União Europeia.

É importante que se promova uma política de dinamização da construção e de reparação naval que, como é essencial no caso português, se conjugue com a renovação das frotas da marinha mercante e das pescas e, simultaneamente, promova a melhoria das condições de vida e de trabalho. O que, naturalmente, também pressupõe novas orientações políticas na União Europeia que tenham em conta as especificidades da economia dos Estados-Membros, como é o caso de Portugal.

Impõe-se, igualmente, que a Comissão Europeia dê a prioridade a este problema e à sua resolução, reconheça a necessidade de rever posições antigas e forneça ao Parlamento Europeu todas as informações sobre os prejuízos causados à indústria naval europeia pela situação actual.