Relatório Cercas Alonso - Organização do tempo de trabalho
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
11 de Fevereiro de 2004

Votámos contra este relatório pois, lamentavelmente, foram aprovadas propostas do PPE, ELDR e UEN, que alteraram substancialmente o texto aprovado na Comissão do Emprego e Assuntos Sociais. Assim, foram excluídas do texto final, por proposta e votação desses partidos, aspectos muito importantes, designadamente:

• O pedido de soluções transitórias para evitar que um número significativo de Estados-membros e novos Estados-membros, que não o RU, recorram ao opt-out, que, de facto, subverte a essência da Directiva;
• A solicitação à Comissão para que desse início, de imediato, a um processo por incumprimento contra o Governo do Reino Unido, atendendo a que na Comunicação da Comissão se reconhece a existência de um abuso sistemático e generalizado da Directiva;
• Considerando que a Agenda de Lisboa estabelece um objectivo de taxa de emprego de 60% para as mulheres até 2010, o qual não será alcançado caso continuem a persistir horários de trabalho mais longos.

Por outro lado, não foram aprovadas as nossas propostas, designadamente as que defendiam a diminuição faseada do horário de trabalho e as que se referiam à defesa de outros modelos de organização do tempo de trabalho no sector da saúde e outros sectores idênticos de regime de permanência para defender os direitos dos trabalhadores relativamente ao tempo máximo de trabalho.