Relatório Harald Ettl - Progresso da implementação dos Documentos de Avaliação Conjunta em matéria de políticas de emprego nos países candidatos
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
23 de Setembro de 2003

O desemprego é um dos principais problemas que afectam os países candidatos. Seis dos 12 países candidatos têm taxas de desemprego superiores a 10%, o que gera exclusão social e pobreza. Por isso, são necessárias políticas económicas e monetárias que promovam o crescimento económico e o emprego, tendo como motor o sector público e o sector cooperativo.

O desemprego tem um responsável - a rápida destruição das economias planificadas, ligadas a vagas de privatização e abertura total dos mercados, que criaram graves disfunções não só da actividade económica, mas dos próprios serviços do Estado, nomeadamente ao nível da segurança social.

Na exposição de motivos do relatório confirma-se isso mesmo, quando afirma que esta transformação provocou “o aumento adicional do contigente populacional situado no limiar da pobreza” e o crescimento das “relações laborais precárias, do tipo de trabalho temporário". A presente comunicação visa, assim, transpor a estratégia europeia de emprego, na sua versão pós-“estratégia de Lisboa”, aos países candidatos.

Não parece que estes precisem de mais flexibilização e mobilidade do trabalho. Mais uma vez, a solução passa por uma profunda revisão das políticas económicas e monetárias neoliberais entrincheiradas na UE. O esforço de coesão económica e social da UE deve ser acrescido.