Declaração de Voto da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Relatório Weiler - Orientações para a política do emprego

22 de Outubro de 2001

A análise do relatório conjunto sobre o emprego 2001, realizado com base nos relatórios nacionais, demonstra a pouca atenção que a generalidade dos Estados membros dá às orientações para o emprego. De facto, apenas sete se preocuparam com os objectivos gerais apontados no Conselho de Lisboa, e reafirmados no de Estocolmo, e apenas três se referiram aos objectivos específicos da taxa de emprego para as mulheres.

Como se refere no parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades, para o qual contribuímos com propostas aprovadas, existe um claro antagonismo entre os objectivos das taxas de emprego que têm vindo a ser definidos pelo Conselho e a pouca importância que a maioria dos Estados membros atribui à integração de uma sensibilidade às questões do género nas suas políticas de emprego, seja quanto à falta de objectivos nacionais em matéria de redução das várias disparidades existentes no mercado de trabalho no que se refere às questões do género, seja quanto à inexistência de serviços suficientes de assistência à infância, seja relativamente às iniciativas limitadas com vista a reduzir as disparidades salariais entre os sexos.

Ora, o relatório Weiler não é suficientemente crítico da actual situação de emprego na União Europeia, embora reconheça alguns aspectos negativos das práticas nestas áreas do emprego, designadamente quando insiste na necessidade de estabelecer metas nacionais e no seu cumprimento. Mas não analisa criticamente as linhas directrizes propostas pela Comissão nem apresenta com clareza algumas alternativas em que é necessário apostar, designadamente a necessidade de dar prioridade às políticas de emprego e de não continuar a orientação actual de subordinação destas políticas às monetaristas pondo finalmente de lado a perspectiva neoliberalista que predomina na União Europeia, tendo rejeitado as propostas que apresentámos neste sentido.