Declaração de Voto da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Proposta de resolução sobre as consequências sociais
da reestruturação industrial

13 de Fevereiro de 2001

Em Portugal, como em diversos países da União Europeia, a reestruturação industrial tem sido acompanhada de despedimentos de milhares de trabalhadores, de aumento da precarização do emprego e de inúmeros custos económicos e sociais, designadamente para os países e zonas directamente envolvidas, pondo em causa a sua coesão económica e social.

Só nos últimos meses, em Portugal, foram ameaçados de despedimento, pré-reforma ou pressionados a rescisão amigável dos seus contratos de trabalho, milhares de trabalhadores de diversas empresas da metalurgia, indústria naval, indústrias eléctricas, calçado, têxtil e vestuário, designadamente de empresas do grupo Siderurgia Nacional, do grupo ABB, da Renault, Setenave e Lisnave, Indelma / Simens, J.C.Clark e Vesticom.

Esta situação extremamente grave exige especial atenção quer dos governos dos Estados - membros, quer dos órgãos comunitários no sentido de alterar as suas políticas para dar especial prioridade ao respeito dos direitos dos trabalhadores, ao emprego de qualidade e à coesão económica e social das zonas onde estão instaladas as empresas que querem encerrar e/ou deslocalizar as suas unidades industriais.

Exige-se também que se avance com urgência na alteração das directivas existentes nesta área com o objectivo de tornar obrigatória e vinculativa a posição dos representantes dos trabalhadores relativamente aos despedimentos colectivos na defesa dos direitos dos trabalhadores, designadamente em todos os processos de reestruturação, fusão e deslocalização de empresas industriais, bem como na necessidade de subordinar as ajudas comunitárias e nacionais a compromissos a longo prazo em termos de emprego e desenvolvimento local e nacional.