Declaração de Voto do deputado
Joaquim Miranda no PE

Relatório de Anne-Karin Glase sobre trabalho não declarado

21 de Setembro de 2000

Consideramos que o trabalho não declarado é uma consequência da actuação delituosa dos empregadores que se aproveitam das difíceis condições socio-económicas em que se encontram muitos trabalhadores.

Também os cidadãos imigrantes, confrontados com as dificuldades de entrada legal no território dos Estados-membros, são obrigados a aceitar condições de trabalho clandestino, verificando-se situações de verdadeira escravatura.

Só uma verdadeira política de emprego de qualidade e com direitos, poderá promover a integração efectiva destes trabalhadores de modo a que possam auferir dos mesmos direitos que todos os trabalhadores. Só assim se poderá regularizar a situação dos cerca de 145.000 trabalhadores clandestinos e precários que em Portugal laboram na área da construção civil.