1. Mais uma vez debaixo da cortina de fumo de uma pretensa «moralização», o Governo PSD-CDS/PP continua a sua cruzada contra os direitos dos trabalhadores desta feita com o anúncio de alterações ao regime de atribuição do subsídio de desemprego.

2. Com efeito, o essencial das alterações anunciadas pelo Ministro Bagão Félix corresponde a um grave ataque a uma prestação social substitutiva do rendimento de trabalho que traduz um propósito claro de fazer recair sobre os desempregados custos ainda maiores de uma situação que não criaram nem desejaram, e tudo isto num quadro social marcado pelo crescimento do desemprego, pela precariedade do trabalho, pelos baixos salários e por um brutal aumento dos preços de bens e serviços essenciais.

3. Importa recordar que já anteriormente tinha sido com o proclamado objectivo de assegurar uma suposta «moralização» e promover uma pretensa «maior justiça social» que o Governo justificou as gravosas alterações ao regimes de atribuição do subsídio de doença, do rendimento mínimo garantido e da prestação familiar (antigo abono de família).

4. O PCP considera revelador do insuperável cinismo, desonestidade e demagogia do Ministro Bagão Félix que este, para justificar as medidas propostas, agite sem vergonha o exemplo de alguém que recebe 100 mil contos de indemnização (certamente algum administrador de fundos de pensões privados como este Ministro já foi) para esconder que um trabalhador que receba 2.200 contos de indemnização já verá, por esse facto, o seu subsídio de desemprego reduzido.

5. Profundamente sintomático da natureza da política deste Governo e das concepções do Ministro Bagão Félix é o facto de parecer que não percebem que as indemnizações por rescisão de contrato são em regra uma limitada compensação para a perda de um emprego estável e para a perda de uma antiguidade laboral e que quem receber uma indemnização correspondente a 20 ou 30 anos de trabalho jamais a voltará a receber.

6. Apelando a um firme combate às alterações gravosas ao regime de atribuição do subsídio de desemprego, o PCP sublinha que estes propósitos do Governo se inserem numa política de insolente hostilidade e desprezo por quem trabalha que merece uma viva condenação também através da votação do próximo dia 13 de Junho.