Impostos:
Só pagam os do costume
 A injustiça fiscal mantém-se. A grande reforma fiscal prometida pelo PS ficou na gaveta.
Para o grande capital, é a fuga aos impostos e as isenções e benefícios fiscais (passaram de 132 milhões de contos em 1995 no último Governo do PSD, para 293 milhões de contos em 1999, com o Governo do PS; ou seja, um crescimento de 120%!). Dois terços das empresas não pagam IRC. Milhares de membros de profissões liberais conseguem pagar menos IRS que um trabalhador muito mal remunerado.
Continua o escândalo de, na prática, serem os trabalhadores por conta de outrém os principais pagadores de impostos.
Desemprego:
As estatísticas não dizem tudo
 As estatísticas do desemprego estão organizadas para disfarçar o desemprego real e não traduzem o grave problema do sub-emprego. Basta dizer que, para além de periódicas "limpezas de ficheiros" feitas com critérios muito duvidosos, se alguém trabalhar uma hora por semana já não conta para a estatística dos desempregados.
Portugal tem cerca de 400 000 desempregados, dos quais 200 mil desempregados de longa duração
Preços:
Cada vez mais iguais aos da Europa
Os salários é que não!
 Os preços dos produtos de primeira necessidade estão cada vez mais nivelados entre os países da União Europeia. Mas os trabalhadores portugueses têm os mais baixos salários (inferiores duas vezes e meia aos dos espanhóis, cinco vezes e meia aos dos alemães e seis vezes menos que os dinamarqueses. O valor do salário mínimo nacional é insuficiente para viver. Em Portugal, representa 293 euros, mas em Espanha é de 390 euros, na França de 1036 euros.
Segundo o Governo PS, a economia vai óptima. Os bancos e as grandes empresas gabam-se de lucros colossais. Mas para os trabalhadores, ano após ano, o que sobra é sempre a famigerada política de "contenção salarial". Os trabalhadores portugueses ganham mal mas têm os mais prolongados horários de trabalho de entre os países da União Europeia.
8,2% de aumentodas chamadas telefónicas locais:
É fartar vilanagem!
 Com o total apoio do Governo, a Telecom impôs em 98 — ano em que teve 70 milhões de contos de lucros — o aumento das chamadas locais de curta duração em 47%; criou uma injusta taxa de activação, aumentou a assinatura mensal em 9%. Em 1999, voltou à carga: a assinatura mensal aumentou 4,5%; as chamadas locais aumentaram 8,2% — três vezes a inflação esperada.
È um dos muitos casos de encarecimento e de serviços públicos essenciais através da fixação de preços exorbitantes cuja única justificação é engordar os lucros dos grupos económicos que, através das privatizações, se apossaram das empresas públicas.
E a propósito de preços: sabia que, dos 167$00 que pagamos por litro de gasolina super, 130$00 são impostos ?
Pensões:
Uma injustiça revoltante
 As baixas pensões e reformas continuam a ser uma das principais causas da pobreza em Portugal.
Perto de 2 milhões de pensionistas de reforma e invalidez ficaram de fora da actualização extraordinária que o PCP reclamou e, por isso, não viram as suas pensões efectivamente melhoradas, como era de elementar justiça.
O Governo faz vista grossa às volumosas dívidas das empresas à segurança social (398 milhões de contos) e ao seu escandaloso aumento ( mais 33 milhões de contos em apenas 9 meses).
E o Governo, com o apoio do PSD e do PP, pretende levar por diante alterações à segurança social que se traduziriam na sua privatização parcial e na redução de direitos.
1 milhão:
na precariedade e insegurança
 A precariedade afecta, de uma forma ou de outra, mais de um milhão de trabalhadores, cerca de um quarto da população activa.
Os contratos a prazo, os recibos verdes do falso trabalho independente e o trabalho temporário das empresas de aluguer de mão de obra, proliferam, pondo em causa a segurança no emprego e a estabilidade de vida.
A violação de direitos, os atentados contra a dignidade de que trabalha multiplicam-se.
As condições de higiene, segurança e saúde no trabalho são más.
Mais de 100.000 acidentes por ano. A protecção contra as doenças profissionais e o seu próprio reconhecimento são reduzidos.
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Com o PCP
PARA MUDAR DE POLÍTICA !
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PACOTE LABORAL A AMEAÇA MAIS PRÓXIMA
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Numa situação em que os direitos dos trabalhadores são diariamente ofendidos e desrespeitados em centenas de empresas, o Governo PS quer avançar com um pacote laboral para reduzir e desregulamentar ainda mais o direito à segurança no emprego, aos salários e horários, às férias, à segurança social.
É inaceitável que o Governo tome partido pelo grande patronato para forçar, por lei, o que eles não conseguem impor na contratação e nas normas internas das empresas. Quer que a Assembleia da República vote em Março e Abril:
- Uma proposta de lei de trabalho a tempo parcial que permita às empresas o uso e o abuso de um regime com emprego parcial, com salários mais baixos, com subsídios e direitos parciais, com menos Segurança Social; que lhes dê o poder de decidir quantos e quais os dias (incluindo Sábados e Domingos) e quantas e quais as horas que os trabalhadores ficariam sujeitos a trabalhar. E que conceda às empresas ganhos, privilégios, isenções fiscais e reduções significativas nos descontos para a Segurança Social.
- Uma proposta em que o direito às férias e ao subsídio de férias fique dependente do princípio da assiduidade, penalizando implacavelmente, não o absentismo clássico, mas todas as trabalhadoras e trabalhadores que sejam vítimas de uma doença prolongada, que tenham um acidente na sua vida ou sejam obrigados a uma operação cirúrgica, que tenham de acompanhar familiares numa doença. Hipocritamente, anuncia que terá mais dois dias de férias (sem subsídio) quem nunca faltar.
- Uma proposta para alterar o conceito de retribuição, deixando de considerar como parte integrante do salário prémios que contam para a sua formação.
- Uma proposta para alterar o regime de trabalho nocturno, através do encurtamento das horas que, actualmente, são classificadas como tal e assim eliminar o pagamento do subsídio de trabalho nocturno correspondente a essas horas.
São propostas, em primeiro lugar, contra os jovens, contra as mulheres trabalhadoras, mas mais cedo ou mais tarde,seriam contra os interesses e direitos de todos os trabalhadores!
É tempo de agir e lutar !
VALEU e vale A PENA
APOIAR O PCP!
Os trabalhadores sabem que têm contado com o PCP
e que podem continuar a contar com o PCP.
Como é reconhecido, nas organizações e movimento sociais, os comunistas dão uma dedicada contribuição para a defesa dos direitos dos trabalhadores e para fazer valer justas reivindicações e aspirações.
Na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, o PCP tem honrado os compromissos que assumiu com os que nele confiaram e, graças também ao facto de nenhum partido ter uma maioria absoluta na AR, tem conseguido condicionar muitas vezes o Governo PS, atrasar e impedir medidas negativas e fazer aprovar importantes propostas positivas.
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Entre muitos outros exemplos, é bom lembrar que:
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- o empenhamento dos comunistas permitiu, em muitas empresas e sectores, defender direitos e postos de trabalho, alcançar aumentos salariais, conquistar novos direitos;
- foi graças à intervenção do PCP e à acção do movimento sindical unitário que se ganhou a redução do horário de trabalho para as 40 horas semanais;
- foi o PCP quem primeiro propôs a instituição do Rendimento Mínimo Garantido;
- foi o PCP que defendeu na AR a valorização das carreiras dos trabalhadores da Administração Central e Local; que apresentou medidas para fazer face ao gravíssimo problema dos acidentes de trabalho;
- foi o PCP que desenvolveu uma campanha para a redução das tarifas de electricidade que permitiu que, pela primeira vez, embora de forma insuficiente, tivesse havido uma redução dessas tarifas para os utentes domésticos;
- o PCP apresentou e conseguiu que fossem aprovadas propostas sobre impostos que deverão permitir que, este ano, 750 mil portugueses, de mais baixos rendimentos, fiquem isentos de IRS e que cerca 2 milhões descontem menos para o IRS:
- foi o PCP que apresentou propostas para a melhoria do Serviço Nacional de Saúde, para a redução do preço dos medicamentos e fez aprovar uma lei para a eliminação das listas de espera nos hospitais e centros de saúde;
- foi o PCP que mais pressionou para uma actualização extraordinária das pensões inferiores ao salário mínimo e apresentou propostas para a defesa e melhoria do sistema público de segurança social, contra as orientações privatiza-doras e de redução de direitos.
- foram os deputados do PCP no Parlamento Europeu que tiveram uma destacada intervenção e elaboraram importantes relatórios em defesa dos interesses nacionais, designadamente sobre o sector têxtil e de vestuário, que inter-vieram sobre relevantes problemas sociais, da agricultura, da indústria e das pescas nacionais.
A prova está feita ! Na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, o PCP cumpriu e cumpre. Mas muito mais poderia ter feito se, nas últimas eleições, tivesse tido mais votos e mais deputados.
Nas eleições deste ano, a começar já nas do Parlamento Europeu em 13 de Junho, é necessário e é justo reforçar o PCP e a CDU.
Para uma vida melhor, para uma política de esquerda, dê mais força ao PCP !
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