Intervenção do
deputado Lino da Carvalho
Alentejo (Plano Regional de Emprego)
3 de Fevereiro de 1999
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Começou pelo Alentejo o "carrossel" pré-eleitoral.
Não há dia ou semana que altos funcionários da Administração Central, Secretários de Estados, Ministros, Primeiro Ministro não anotem na sua agenda uma visita ao Alentejo neste ano santo de eleições legislativas.
Semanas do Governo de que ninguém recorda resultados; anúncio de novos investimentos estrangeiros que nunca são concretizados; anúncio do estudo da viabilidade de novos filões nas Minas de Aljustrel já conhecidos há gerações; anúncio da abertura da Base Aérea de Beja ao tráfego civil e, afinal, a única coisa que foi aberta até ao momento foram os velhos armazéns da BA 11 para receber os resíduos da doença das vacas loucas. Para a semana lá temos de novo o Primeiro Ministro a lançar a primeira pedra de uma nova fábrica cujo balanço só se poderá fazer depois das próximas eleições.
A seguir teremos seguramente, pela enésima vez nos últimos anos, o anúncio da construção da Barragem dos Minutos.
Poderíamos multiplicar os exemplos. Estes são suficientes.
É neste quadro, de trepidante excitação pré-eleitoral, que o Eng.º António Guterres anunciou recentemente mais um Plano Regional de Emprego. Lançada a operação ficam a imagem e os ecos do anúncio porque o balanço concreto dos resultados de mais este plano só podem, também ser aferidos na próxima Legislatura. Mas porquê o Governo e o Primeiro Ministro, que na última campanha eleitoral para as legislativas, tinham anunciado um Plano de Emergência contra o Desemprego não anunciaram antes o agora publicitado Plano Regional de Emprego a tempo de ser feito o balanço dos seus resultados antes das próximas eleições? A verdade é que o PS e o Primeiro Ministro sabem que estes sucessivos Planos de Emprego a nada têm conduzido de sustentável e como confiam que a memória é curta estão convencidos que o que fica na retina é a propaganda do anúncio sucessivo de medidas que não são concretizadas.
O Plano de Emergência contra o Desemprego anunciado na campanha eleitoral nunca viu a luz do dia; depois foi anunciado um Plano Territorial para o Emprego e os resultados são nulos; a seguir umas celebradas Redes Regionais do Emprego de que não se conhece qualquer resultado. Agora é um Plano Regional de Emprego de que seguramente jamais se conhecerão as consequências em tempo útil tal como nunca foram publicitados os resultados da operação Alter do Chão anunciada pelo então Primeiro Ministro Cavaco Silva em Junho de 1995 com o chamado Programa das Iniciativas de Desenvolvimento Local ou das denominadas Acções-Piloto a favor dos Desempregados de Longa Duração anunciado em Setembro de 1995 e reanunciadas em Janeiro de 1996. Entretanto o Eng.º António Guterres confia que ninguém exija ao seu Governo que antes de anunciar novos planos apresente os resultados dos anteriores.
Aliás este novo Plano agora anunciado é a demonstração por si só do fracasso e do carácter propagandístico que, no essencial, se têm revestido todos estes anúncios. Ao afirmar como afirma, apesar da linguagem cuidadosa, que o andamento do mercado de emprego confirma as tendências negativas anteriores, que a evolução da população empregada foi de sentido negativo, que os valores do desemprego continuam a ser os mais elevados do Continente e a manterem-se acima dos 36.000 desempregados, o Governo está a confessar o fracasso, no essencial, das suas políticas mesmo considerando já decréscimos pontuais e não sustentados dos dados estatísticos referentes ao desemprego.
Fracasso confirmado em diagnósticos do próprio Centro Regional de Segurança Social do Alentejo quando afirma, num estudo sobre a pobreza na região que existe "um número crescente de pessoas" ... que ... entram ou permanecem "em situações em que não têm acesso à satisfação das suas necessidades básicas".
O PS confia na memória curta dos mediatizados tempos de hoje e que, por isso, ninguém se lembre e pergunte pelos resultados dos anúncios anteriores. Mas engana-se o Eng.º Guterres. É que a nossa memória não é curta e estamos aqui para lho lembrar.
E para lembrar ao PS que se "a conjuntura económica da Região Alentejo tem vindo a apresentar nos últimos anos uma tendência de continuada evolução desfavorável" como confessa no Plano, isso se deve exclusivamente às políticas de quem tem estado no Governo, ontem o PSD, hoje o PS que podem, aliás, agradecer ao Poder Local e a alguns agentes económicos regionais o facto da situação não ser mais grave.
É que não há políticas sociais de combate ao desemprego que se salvem sem políticas sustentadas de desenvolvimento económico, sem investimento público numa região fortemente carenciada de capitais próprios, sem estímulos especiais ao investimento produtivo e, em particular, às pequenas e médias empresas.
Ora, o que tem acontecido é exactamente o contrário. Dos já magros 544 milhões de contos previstos inicialmente no II QCA para investimento no Alentejo não chegam a 250 milhões de contos o valor dos projectos até agora aprovados quando já estamos na recta final do respectivo período.
As obras de Alqueva, um grande empreendimento estruturante para a região, não estão a contribuir significativamente para a diminuição do desemprego (só 38% de um total de 700 trabalhadores empregues é que são oriundos da região) e o atraso na definição de questões estratégicas para o futuro do empreendimento faz correr seriamente o risco de se perderem grande parte das suas potencialidades: não se conhecem com exactidão as consequências do recente Convénio Luso Espanhol sobre a disponibilidade de caudais designadamente em anos de seca que permitam não pôr em causa o Empreendimento e, em particular, a água necessária à rega dos 110.000 hectares previstos no projecto; o Governo recusa-se a intervir no modelo fundiário sem o que se assistirá ao escândalo das mais valias de um investimento público de mais de 353 milhões de contos servirem fundamentalmente para a valorização das terras de sequeiro dos grandes proprietários; não há uma definição dos novos sistemas culturais tanto para as áreas regadas como para o imenso sequeiro existente que permita aproveitar Alqueva e preparar uma agricultura de futuro; não há um programa de investimento na área da transformação agro-industrial. Não há em suma um verdadeiro Programa Integrado de Desenvolvimento para a Região sendo que o tão celebrado Pro-Alentejo não é mais do que uma alavanca de promoção dos quadros socialistas na região.
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Mais do que mediatizados circuitos em ano eleitoral exige-se do Governo seriedade na abordagem dos problemas do desemprego; exige-se do Primeiro Ministro que preste contas de tantos Planos, Pactos, Programas e Acções contra o desemprego anunciados desde o início do seu mandato; exige-se um programa sério de reforço do investimento público e de desenvolvimento sustentado para o Alentejo.
Disse.