Intervenção do Deputado
Rodeia Machado

EURES transfronteiriça Alentejo/Extremadura
(em sessão de perguntas ao Governo)

8 de Junho de 2001

Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado do Trabalho e Formação,

Naturalmente, são conhecidos de todos nós, e o Sr. Secretário de Estado, como membro do Governo, certamente também o conhecerá, os fluxos laborais transfronteiriços, sobretudo para a Estremadura espanhola e Andaluzia e a exploração que é feita de certa e determinada mão-de-obra ali colocada, explorada, aliás, quase da mesma forma que a mão-de-obra magrebina que vem para a Andaluzia. Naturalmente, a exploração destes trabalhadores determina que haja uma necessidade absoluta de encontrar soluções, e algumas têm sido propostas pelas estruturas sindicais de ambos os países. É um facto, é uma realidade e tem-se tentado, do lado de cá e do lado de lá da fronteira, encontrar soluções que minimizem estas situações.

O programa da Rede EURES pode, de facto, ser um bom instrumento de trabalho - não temos dúvidas disso -, se for aprovado! E se for aprovado e financiado até Outubro de 2002! Mas até lá, Sr. Secretário de Estado, o que é que está ser feito pelos Governos, sabendo nós que, na Andaluzia e na Estremadura, esse problema é mais fácil de resolver, em face da existência dos governos regionais que aqui não existem, não havendo, portanto, descentralização de competências, e que há uma série de situações que importa resolver. Aliás, a este propósito, naturalmente, lamentamos o facto de a regionalização não ter ido em frente, mas gostávamos de saber o que o Governo está a fazer, em termos de descentralização e como instrumento regulamentador de ambos os lados da fronteira, que possa obviar a estas situações de exploração de mão-de-obra portuguesa. E são muitos os portugueses que para ali vão e que vivem em condições degradantes e com salários de miséria.

Diria que há necessidade absoluta de o Governo intervir rapidamente sobre esta matéria, a par daquilo que fazem, naturalmente, as estruturas dos trabalhadores, que estão encorajadas no sentido de resolver o problema.