Intervenção do Deputado
Vicente Merendas

Declaração política manifestando preocupação
pela subida do nível de conflitualidade social no país,
referindo-se os casos da Siderurgia Nacional, da Lisnave,
do Complexo Grundig, da TAP e das minas de Neves Corvo

21 de Dezembro de 2000

Sr. Presidente,
Srs. Deputados

Nos últimos tempos tem vindo, manifestamente, a subir o nível de conflitualidade social no País, marcado pelo legítimo descontentamento dos trabalhadores em relação à política de sacrifícios que, de novo, lhes estão a ser exigidos.

Quando as políticas económicas e sociais são pensadas em função exclusivamente da competitividade das empresas, o que, traduzido por miúdos, quer dizer em função exclusivamente da rentabilidade do capital, marginalizando e sacrificando os trabalhadores e os seus direitos, a conflitualidade tem forçosamente de saltar e a luta passa a ser o único caminho que os trabalhadores têm ao seu alcance para repor o equilíbrio, recuperar rendimentos perdidos e impor mais justiça social nas políticas seguidas.

São múltiplos os exemplos. Trazemos hoje, aqui, só alguns mais significativos do clima que se está a percorrer no mundo do trabalho.

Comecemos pela Siderurgia Nacional.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados

Todos estamos de acordo que a indústria siderúrgica é uma indústria básica e considerada estratégica em qualquer economia que pretenda ser moderna e desenvolvida.

Em 1961, o essencial da produção da Siderurgia instalou-se no município do Seixal onde na sua fábrica chegaram a laborar 5104 trabalhadores. Ao longo destes anos, para além da riqueza criada, a sua produção influenciou e contribuiu para a dinamização e desenvolvimento de muitas outras empresas, a montante e a jusante, e foi sempre uma empresa de referência nacional.

Esta realidade, no quadro de uma verdadeira política industrial, devia ter no horizonte uma efectiva modernização da Siderurgia Nacional, visando aumentar a sua real competitividade, aumentar a taxa de cobertura da produção sobre o consumo, garantir os postos de trabalho e contribuir para o desenvolvimento sustentado da região e do País.

Mas a amarga realidade, que é de sentido oposto e não por falta de planos e projectos de reestruturação, é que a Siderurgia Nacional se encontra no estado actual. Planos de reestruturação sobre reestruturações, desmantelamentos em cima de desmantelamentos, transferência de património para novas empresas criadas, tudo tem vindo a conduzir, ao contrário das promessas, à liquidação do sector siderúrgico nacional com consequências económicas e sociais desastrosas.

As últimas medidas aí estão agora: a administração, nomeada pelo actual Governo, apresentou no passado dia 30 de Novembro um processo de despedimento colectivo de 796 trabalhadores a concluir em 31 de Março de 2001. Ou seja, em Março, Portugal deixa de ter sector siderúrgico e o Governo empurra para o abismo mais 800 trabalhadores.
Fica o País mais pobre e os trabalhadores e suas famílias a viverem a angústia de quem não tem futuro.

Estranha forma de modernizar e reestruturar, Srs. Deputados!

Foi assim também que foi modernizada a Lisnave, que, no próximo dia 30 de Dezembro, vê fechar as portas do estaleiro da Margueira. Entretanto, os trabalhadores vão para a Mitrena, com o futuro não assegurado, continuando tudo numa grande incógnita, não existindo neste momento garantias dos mais de 3000 postos de trabalho.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados

Outro exemplo é o complexo da Grundig, em Braga, que levou a cabo um despedimento colectivo, em determinado momento. O tribunal deu razão aos trabalhadores e tomou a decisão da sua reintegração.

Mas, entretanto, a Grundig extinguiu a empresa onde os trabalhadores desempenhavam as suas funções. Isto é, os trabalhadores têm razão, reconhecida pelo tribunal, mas não têm local de trabalho e o Governo, a propósito desta operação do patronato, guarda completo silêncio, enquanto o PS, com todo o direito nesta Assembleia, reprovou um projecto de lei do PCP que defendia os trabalhadores em situações destas.

Outro caso escandaloso é o que se está a desenvolver na TAP. É insustentável e inaceitável o que se está a passar, na TAP!

É toda uma estratégia de privatização e de entrega da TAP aos interesses da Swissair, que, como previmos, está a levar a transportadora aérea nacional a uma nova situação de grave crise financeira. E é um comportamento intolerável da administração, com o aval do Governo, que, enquanto propõe novos sacrifícios aos trabalhadores, impondo um congelamento de salários nos próximos três anos, acaba por, ao mesmo tempo, pagar-se «leoninamente» a si própria e aumentar chorudamente os vencimentos e outras remunerações dos quadros de topo da companhia.

Situação tão escandalosa já deveria ter merecido a intervenção do Governo. Mas não! Também aqui o Governo guarda silêncio absoluto, apoia as decisões da administração e, por isso, é responsável por uma política que está a levar a TAP à ruína e que impõe sacrifícios inaceitáveis para os trabalhadores, fonte de uma nova conflitualidade social na empresa.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados

O que está a passar-se, hoje mesmo, nas minas de Neves Corvo, é também bem demonstrativo do que temos vindo a dizer.

Hoje mesmo, no fundo das minas alentejanas, os trabalhadores da Somincor, em que o Estado detém ainda a maioria do capital, enfrentam já não só a administração mas a polícia de intervenção.

Depois de a administração ter despedido o dirigente sindical mais destacado e instaurado centenas de processos disciplinares como meio de impedir que os trabalhadores prossigam a sua legítima luta, a polícia de intervenção e a GNR, num aparato que envolve 270 agentes (quase mais que os trabalhadores), cercaram, hoje de manhã, a mina e querem impedir, pela repressão, que os trabalhadores prossigam a sua, mais do que legítima, greve.

Para quem, como o Governo, diz defender o diálogo, temos aqui uma boa demonstração do que para o Engenheiro Guterres representa tal palavra: diálogo com o patronato é polícia de choque para os trabalhadores.

Srs. Deputados, o que se exige, nesta Casa, é que o Governo mande levantar o cerco às minas e retome o diálogo na busca de uma solução justa para o conflito.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados

Os trabalhadores não podem ser empurrados sempre para o fim da linha, suportando os custos de alegadas reestruturações de empresas ou de crises de sectores da economia.

Uma política com sentido social não pode pedir sacrifícios permanentes aos trabalhadores, como, por exemplo, está a pedir também na Administração Pública, e manter a condição de benesses para o capital. Não tem futuro um modelo de sociedade baseado no sacrifício de quem trabalha, na instabilidade social e no medo do amanhã, na diminuição dos direitos dos trabalhadores, no espezinhamento da sua dignidade.

O PCP não vai por este caminho! Os trabalhadores sabem que poderão sempre contar com o PCP, na luta e na defesa de uma sociedade, economicamente sustentada, mas em que o critério central é e será, sempre, a defesa dos direitos e a melhoria das condições de vida de quem trabalha.

(...)

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Francisco Louçã,

No essencial, estou de acordo com as suas palavras, Sr. Deputado.

Nós, durante toda a manhã, mantivemos contacto com os representantes dos trabalhadores e do próprio sindicato envolvidos nesta situação. É, de facto, uma situação escandalosa, que não irei descrever a esta Câmara, mas devo dizer que se encontram no terreno 170 polícias de intervenção e 100 GNR que, com o objectivo de utilizar os chefes de equipa para substituir os trabalhadores, aqui numa clara violação do direito à greve.

Devo ainda dizer, Sr. Presidente, que, ontem mesmo, os representantes dos trabalhadores tinham sido informados que hoje a administração se preparava para iniciar o diálogo, a negociação, com os representantes dos trabalhadores, mas estes, hoje de manhã, quando iam preparados para negociar, depararam-se com aquele aparato policial.

Gostaria aqui de realçar que são, de facto, muito interessantes as palavras do Sr. Governador Civil, ao dizer que esta acção foi para manter a paz. Que paz?!

(...)

Sr. Presidente,

Contra factos não há argumentos e, assim sendo, fico estupefacto em ver como o Sr. Deputado António Saleiro consegue arranjar argumentos para contrariar estes factos! O Sr. Deputado António Saleiro não vive no País real mas, certamente, num país virtual! Mais, Sr. Deputado António Saleiro, recomendo-lhe que «ligue os máximos» e que deixe de «funcionar com os mínimos», porque, assim, dificilmente conseguirá ver alguma coisa à sua volta!

Eu disse que durante a manhã estive em contacto com os representantes dos trabalhadores e obtive determinadas informações. Do seu pedido de esclarecimentos, a Câmara pode concluir que o Sr. Deputado António Saleiro esteve em contacto com a administração e, logicamente, obteve outro tipo de informações que não podem coincidir com as dadas pelos representantes dos trabalhadores.

Nós estamos com os representantes dos trabalhadores.

(...)

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Basílio Horta,

É, de facto, necessário e fundamental defender as empresas. Aliás, se esteve atento à minha intervenção, terá reparado que, em determinada altura, foquei exactamente esse aspecto. Não sei se o Sr. Deputado sabe, mas os trabalhadores são os primeiros a defender as empresas, porque ele vivem dessas mesmas empresas.

Eu poderia dar-lhe um rol de exemplos de empresas que fecham, que vão à falência, em que os patrões ficam sorridentes e os trabalhadores a chorar por esse facto!

No entanto, Sr. Deputado Basílio Horta, em relação à TAP, dou-lhe apenas algumas informações.

De acordo com a acta n.º 2423, do dia 14 de Novembro de 2000, pelas 9 horas e 30 minutos, o Conselho de Administração deliberou, entre outras coisas, ajustamentos remuneratórios de titulares de cargos de chefia. Em relação a este ponto, dou-lhe dois exemplos: para um director-geral decidiram dar, como remuneração, 743 contos de remuneração, como benefícios complementares, um cartão de crédito para despesas até 1350 contos, 220 litros de combustível por mês e 160 contos por mês para telefone.

Passamos agora ao director autónomo, para o qual decidiram dar: como remuneração, 660 contos; como benefícios complementares - estes são um pouco menores -, um cartão de crédito para despesas até 1290 contos; 200 litros de combustível por mês e de 128 contos para telefone!

Sr. Deputado Basílio Horta, isto foi decidido numa altura em que o Conselho de Administração tomou a decisão de congelar os salários dos trabalhadores durante três anos! Está tudo dito!