Relatório Pirker - sobre o intercâmbio de informações, avaliação de risco e controlo dos novos estupefacientes e das novas drogas sintéticas
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
13 de Janeiro de 2004

O presente relatório, essencialmente de carácter técnico, procura actualizar, ampliar o âmbito de aplicação e reforçar o intercâmbio de informação, de avaliação de riscos e controlo de novas drogas sintéticas e estupefacientes, com base em procedimentos actuais, como o "sistema de alerta rápido", o mecanismo de avaliação dos riscos sociais, para a saúde, entre outros - por parte de um comité cientifico - e o procedimento de controlo por parte dos Estados-Membros.

Pretende-se que, de futuro, não se aplique apenas o mecanismo de resposta rápida, mas se acompanhe igualmente, a longo prazo, uma nova substância sintética através de um procedimento de troca de informações constante.

Tal como o meu Grupo, acompanho a intenção do relator quando aponta como objectivo a simplificação da estrutura de troca de informações, propondo um conjunto de alterações visando tornar mais eficaz todo este procedimento.

Pelo que, de forma geral, o presente relatório merece o nosso apoio.