Relatório Buitenweg - reforma das convenções em matéria de estupefacientes
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
10 de Abril de 2003

É um relatório globalmente positivo na avaliação que faz da situação actual e das propostas que apresenta para a Conferência Ministerial da ONU, que se irá realizar em 16 e 17 de Abril próximo, em Viena.

No entanto, outras recomendações deveriam ser integradas, designadamente sobre a necessidade de alterar o quadro da relação internacional de trocas desiguais no plano económico, a resolução do problema da dívida dos países menos desenvolvidos, o favorecimento da produção agrícola de produções que substituam as plantações de drogas e a utilização de produtos que substituam o consumo de drogas.

Consideramos que pode ser positivo que se denuncie a Convenção 88 da ONU se visar a exclusão da penalização do consumo da droga e da posse de pequenas quantidades para consumo próprio, como já acontece em Portugal, pelo que rejeitámos as posições que visam impedir qualquer alteração da referida Convenção.

Quanto à alteração das chamadas tabelas de estupefacientes, reconhecemos que há necessidade de algum ajustamento à realidade actual, mas sempre respeitando uma base científica, designadamente quanto à mudança de lugar na tabela.